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Arquivamento de processo contra Levi pode ser derrubado pelo Plenário

A deputada Andréa Murad (PMDB), autora de representação que pede a cassação do deputado Levi Pontes (PCdoB) por quebra de decoro parlamentar, ainda pode recorrer ao Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão para derrubar a decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que emitiu parecer pelo arquivamento do processo contra o comunista.

A previsão está no artigo 28 do Código de Ética Parlamentar da Casa.

“Das decisões da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar caberá recurso ao Plenário, no prazo de cinco dias”, diz o texto.

Neste caso, como o relatório pelo arquivamento do processo foi assinado na última quarta-feira 7, Andréa tem até a próxima segunda-feira 12 para apresentar o recurso. Se levado em consideração a data da publicação do documento no Diário da Assembleia, esse prazo se estende até a terça-feira 13.

Se derrubado pelo Plenário o arquivamento da representação, o processo passa a ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Assembleia, para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. Concluída essa tramitação, o processo deve ser encaminhado, em até 48 horas, à Mesa da Assembléia e, uma vez lido no expediente, será publicado e incluído na ordem do dia.

Levi Pontes é acusado de haver quebrado o decoro parlamentar em pelo menos duas situações:

A primeira diz respeito a um áudio divulgado pelo próprio comunista num grupo de WhatsApp, durante o feriado de Semana Santa, em que ele aparece negociando a distribuição de pescado comprado com recursos públicos da Prefeitura Municipal de Chapadinha para pelo menos outros dois municípios onde ele faz política.

“Agora, eu conversei muito com o Dr. Magno, como sempre, vai distribuir cotas de peixe pra zona rural e cidade. Inclusive, já comunicou a minha cota, que eu não sei qual é. (…) Por favor, veja a sua… a dos vereadores todos nossos… (…) Eu falei da necessidade de uma cota pra mim, bem antes da hora que o peixe chegar em Chapadinha para os nossos municípios, tipo, Santa Quitéria e São Benedito. Aí tu vê. (…) porque ele disse que me ajudaria, pois ele tem compromisso de me eleger, não é só votar em Chapadinha… ”.

Ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa para se defender, Levi alegou que a compra do pescado teria sido feita com recursos próprios, de dinheiro tirado diretamente do bolso dele e do prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV). A justificava, porém, foi descoberta como mentirosa, confirmando a segunda quebra de decoro parlamentar pelo comunista, após declarações de Bacelar de que todo o pescado havia sido adquirido com a verba pública da prefeitura.

Embora o áudio tenha sido divulgado pelo próprio deputado comunista, a subcomissão de inquérito formada em unânime por parlamentares da base da governista arquivou o processo sob a alegação de que se tratava de gravação clandestina, e ainda ignorou o uso marginal da tribuna da Casa. Garantias previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar como a autoridade da subcomissão para promover as devidas apurações dos fatos e das responsabilidades; efetuar diligências necessárias à instrução probatória; e solicitar ao Ministério Público ou às autoridades policiais, por intermédio da Mesa da Casa, uma investigação mais profunda sobre o caso, também foram ignoradas pelo relator da subcomissão, Rogério Cafeteira (PSB), e pela presidente da Comissão de Ética, Francisca Primo (PCdoB), além dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Graça Paz (PSL), Léo Cunha (PSC) e Hemetério Weba (PV).

Fonte: atual7

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