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Era só o que Faltava:Detentos do DF serão beneficiados por ‘saidão de festa junina’

Detentos do Distrito Federal serão beneficiados neste ano, pela primeira vez na história, pelo “saidão de festa junina”. O período de liberdade vai entre 9 e 12 de junho – com saída autorizada às 7h e volta permitida até as 10h. A medida foi autorizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), que definiu ao todo dez oportunidades de liberdade aos detentos ao longo de 2017.

Um documento interno da Secretaria de Segurança Pública trata do planejamento especificamente para este benefício temporário, também chamado nos bastidores de “saidão de festa junina”. Entre as ações previstas estão a intensificação do policiamento em lugares movimentados como a Rodoviária do Plano Piloto e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no SIA, local de saída de detentos.

Segundo a SSP, a decisão da VEP em liberar os detentos neste período busca atender uma regra da Lei de Execução Penal, que autoriza 35 dias de saidão durante o ano – e que não era seguida à risca até então. Em 2016, só houve permissão para saidão em datas da Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo.

Assim, já em março, a juíza Leila Cury, da VEP, estabeleceu um cronograma para “encaixar” todos os 35 dias ao longo do ano. Com base no calendário definido por ela, nem todas as datas caem em dias festivos. Um exemplo é o período entre 7 e 10 de julho. As regras estão definidas na portaria nº 1 de 2017 da VEP.

Ao G1, o comentarista de segurança pública da TV Globo em Brasília, Daniel Lorenz afirmou que, apesar de o grau de evasão no DF ser baixo comparado a outros estados, os saidões representam risco à população em geral. “Menos de 2% não voltam ao fim do saidão aqui. Em outros estados, chega a 5%. Mas é muito comum saírem de manhã e serem presos à tarde cometendo crime.”

Ainda segundo ele, a quantidade de dias liberados para os presos representa mais um contrassenso permitido pela Justiça.

“O trabalhador brasileiro tem que trabalhar o ano inteiro para ganhar 30 dias de folga. Já os detentos vão ter a certeza de 35 dias de folga no ano.”

Para serem liberados, os prisioneiros não podem ter ocorrências nos últimos seis meses e devem ter sido beneficiados com o direito no mesmo período. Só têm direito ao benefício que cumprem pena em regime semiaberto e tenham sido beneficiados com autorização para saídas temporárias, fornecida pela secretaria.

Enquanto estiverem fora da prisão, os condenados devem manter “boa conduta” – não podem circular na rua após as 18h, nem ingerir bebida alcoólica ou frequentar bares. Os agentes do sistema penitenciário podem fazer “visitas surpresa” às residências dos presos, para verificar se as determinações estão sendo cumpridas.

Outra autorização

Em outra portaria, a juíza titular da VEP, Leila Cury, autoriza a saída dos internos do semiaberto – que cumprem pena no CPP e trabalham fora – para que visitem a família a cada 15 dias, independentemente de escolta.

Pelas regras, os internos beneficiados podem sair da cadeia partir das 7h do sábado, devendo retornar até as 16h do domingo. No entanto, estas saídas quinzenais também podem ser combinadas com os saidões já previstos.

“Fica autorizada a extensão do período da Saída Quinzenal, a fim de que coincida com as datas definidas por este Juízo para o gozo das Saídas Temporárias, conforme calendário anual estipulado em Portaria própria.”

Fonre: G1

Campanha nacional de vacinação contra a gripe é prorrogada

A campanha nacional de vacinação contra a gripe foi prorrogada até o dia 9 de junho, de acordo com o Ministério da Saúde. A meta é alcançar 90% das 54,2 milhões de pessoas incluídas no público-alvo, mas, até esta quinta-feira, apenas 63,6% haviam recebido a sua dose.

Dos grupos que podem tomar a vacina pelo SUS, os idosos têm, até o momento, a maior cobertura: 72,4% desse público já se vacinou. Entre as puérperas, mulheres que tiveram bebê recentemente, o alcance foi de 71,2% e, entre os indígenas, de 68,6%.

Os grupos que menos se vacinaram foram as crianças, com 49,9% de cobertura, gestantes, com 53,4% e os trabalhadores de saúde, com 64,2%. Este ano, a novidade da campanha foi a inclusão dos professores da rede pública e privada no público alvo. Até o momento, 60,2% deles se vacinaram.

Veja quem recebe a vacina pelo SUS

  • Crianças de 6 meses a menores que 5 anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias)
  • Gestantes
  • Puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto)
  • Idosos (a partir de 60 anos)
  • Profissionais da saúde
  • Povos indígenas
  • Pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional
  • Portadores de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade
  • Professores de escolas públicas ou privadas

Os estados com maior cobertura vacinal são Amapá, com 85,7%, Paraná, com 78,1%, e Santa Catarina, com 77,7%. Já os que estão mais longe da meta são Roraima, com 47,9%, Rio de Janeiro, com 48%, e Pará, com 52,1%.

As doses da vacina estão disponíveis para o público-alvo nos postos de saúde em todo o país. A imunização protege contra os três sorotipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para este ano: H1N1, H3N2 e Influenza B.

Número de casos foi alto em 2016

Em 2016, houve 12.174 casos confirmados de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por influenza no país. A SRAG é uma complicação da gripe. Houve ainda 2.220 mortes, número alto em comparação a anos anteriores. Do total de óbitos, a maioria (1.982) foi por influenza A/H1N1. Este foi o maior número de mortes por H1N1 desde a pandemia de 2009, quando 2.060 pessoas morreram em decorrência do vírus no Brasil.

Acordo de delação premiada da JBS teve mais benefícios que os outros?

O acordo de delação premiada do grupo J&F, feito pelos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, e outros cinco delatores, prevê imunidade total aos irmãos. Eles não vão responder criminalmente pelo esquema de propinas que revelaram a procuradores da República e terão dez anos para pagar uma multa de R$ 225 milhões, termos que têm sido classificados como muito benéficos em comparação aos que foram acordados com outros delatores da Operação Lava Jato.

Segundo especialistas, os benefícios concedidos a quem delata seus pares num esquema criminoso dependem de critérios previstos em lei, mas também da análise de cada caso pelos procuradores das forças tarefas envolvidos em operações que já abrangem Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília.

Quanto melhor a colaboração, mais benefícios o réu obtém, como redução da pena, substituição por penas restritivas de direitos e, em alguns casos, o perdão da punição. A lei indica vários critérios para atenuar as penas dos delatores, entre eles:

  • a recuperação total ou parcial do dinheiro desviado
  • revelação da estrutura hierárquica e da divisão das tarefas da organização criminosa
  • gravidade dos crimes cometidos
  • tempo que demorou para delatar
  • se foi o primeiro a delatar o esquema
  • repercussão social do crime cometido
  • personalidade do delator

Na Operação Lava Jato, a aplicação de um ou mais desses critérios tem resultado em benefícios diferentes aos delatores. O MPF avalia quais deles podem ser usados e se a delação será efetiva, ou seja, terá o poder de ajudar nas investigações. Se sim, ela pode ser feita até depois de uma sentença. O delator também deve falar espontaneamente, ou seja, não pode ser forçado a revelar nada. Depois a delação ainda precisa ser homologada pelo Judiciário, que avalia se tudo foi feito conforme a lei. Se o delator mentir ou as informações não forem úteis ou confirmadas, a delação pode ser desfeita e seus benefícios, cassados.

No caso dos donos da JBS, a delação de um esquema de propina que envolvia pagamentos a mais de 1,8 mil políticos em todo o país, incluindo ainda gravação de conversa com o presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves (PSDB), foi considerada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relevante o suficiente para conceder o perdão judicial aos irmãos, a promessa de não oferecimento de denúncias relativas aos crimes revelados e ainda proteção policial caso precisassem.

O acordo em muito difere do estabelecido anteriormente com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Marcelo, que chegou a criticar quem dedura, foi preso em junho de 2015, mas só aceitou fazer delação após a descoberta de um departamento de propina na empresa pela Operação Lava Jato. A delação do grupo foi homologada em janeiro deste ano, prevendo a redução de suas eventuais penas para dez anos. Até agora, ele foi condenado em apenas um processo, a 19 anos e 4 meses de prisão, dos quais cumprirá os primeiros dois anos e meio em regime fechado.

Ainda assim, a pena é mais dura em comparação com delatores que colaboraram no início das investigações. A maioria deles passou a cumprir regime domiciliar assim que fechou o acordo. Marcelo ainda deverá cumprir mais de um ano de regime fechado. A redução na pena só foi possível, segundo procuradores, por causa da abrangência das revelações da apelidada “delação do fim do mundo” (veja tudo sobre a delação da Odebrecht).

Outros delatores

Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, foi solto antes mesmo da homologação de sua delação. Ele teve a pena semelhante à de Marcelo Odebrecht, de 18 anos no regime fechado, que foi reduzida para um ano de prisão domiciliar com tornozeleira, dez meses de regime semiaberto diferenciado e entre dois e cinco anos de regime aberto diferenciado.

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, foi condenado a cumprir ao menos 70 anos de prisão, mas sua pena máxima foi negociada para um máximo de três anos em domiciliar. Ele foi o primeiro delator do esquema de corrupção na Petrobras. Cumpriu um ano de prisão domiciliar e já tirou a tornozeleira eletrônica.

Alberto Youssef, que assinou a delação após Costa e cujas penas somadas superam os 120 anos, teve um benefício maior. Com um máximo de três anos preso, ele pôde progredir diretamente ao regime aberto e continua apenas com a tornozeleira.

O ex-senador Delcídio do Amaral teve a pena reduzida para um ano de semiaberto domiciliar e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró obteve pena máxima de um ano, cinco meses e nove dias em regime fechado e já está com tornozeleira de monitoramento eletrônico.

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, o acordo com delatores da Odebrecht também é o único com uma cláusula de cumprimento imediato da pena após a homologação dos acordos, ou seja, aqueles que não tenham sido condenados já poderão ser presos mesmo sem sentença. Do total de 77 delatores, apenas cinco foram condenados. O conteúdo das delações permanece sob sigilo.

Delatores e suas penas*

  • Marcelo Odebrecht – 19 anos e 4 meses de prisão – Acordo prevê máxima de dez anos, sendo dois anos e meio em regime fechado (permanece preso);
  • Otávio Marques Azevedo – 18 anos de prisão – Cumpre no máximo um ano em prisão domiciliar (permanece em domiciliar);
  • Alberto Youssef – penas somam 122 anos – Máximo três anos, com progressão diretamente para o regime aberto, sem passar pelo semiaberto (está em regime aberto diferenciado, com tornozeleira);
  • Delcídio do Amaral – 15 anos de prisão – Cumpre um ano e seis meses de semiaberto domiciliar mais seis meses de serviços à comunidade;
  • Nestor Cerveró – 24 anos de prisão – Cumpre um ano, cinco meses e nove dias em regime fechado (está com tornozeleira);
  • Paulo Roberto Costa – penas de 75 anos de prisão – Máxima de três anos em domiciliar (está em regime aberto).
  • Veja o que todos os delatores disseram e seus benefícios

*As penas ainda podem mudar, já que há processos em andamento. Os acordos também prevêem outras sanções, como devolução do dinheiro e pagamento de multas

Benefícios excessivos?

A Procuradoria-Geral da República justificou que o acordo com os irmãos Batista levou em conta não só a gravidade do esquema revelado, como também a apresentação espontânea dos delatores. Segundo a PGR, Joesley Batista colocou a vida em risco ao participar das chamadas ações controladas, ou seja, gravou as conversas que teve com políticos e negociou a entrega de malas de dinheiro. A delação da JBS foi considerada eficiente: para os investigadores, os delatores entregaram provas contundentes sobre crimes que estavam em andamento.

“É evidente que, se fosse possível, jamais celebraríamos acordos de colaboração com nenhum criminoso. No campo plasmável da vontade, desejamos o rigor máximo para todos os que transgridem os limites da lei penal, sem concessões. Mas, desafortunadamente, o caminho tradicional para aplicação da lei penal tem-se mostrado ineficaz e instrumento de impunidade” (Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em artigo no jornal ‘Folha de S.Paulo’)

Já para o Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd), o acordo foi excessivamente benéfico, inclusive se comparado aos anteriormente feitos na Lava Jato. “Essa homologação foi contrária de tudo que vinha sendo visto na Lava Jato, dando benesses aos envolvidos”, afirma Roberto Parentoni, presidente do Ibradd, ao G1. O instituto entrou com um mandado de segurança no STF para cassar o acordo. “Quer dizer que vou falar para meus filhos que roubar vale a pena?”, questiona.

O instituto critica ainda o possível uso de informações privilegiadas pelo frigorífico em negociações de dólar futuro e ações e afirma que a empresa se recusou a pagar os R$ 11 bilhões de multa requerida pelo Ministério Público em acordo de leniência. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu sete processos para investigar a conduta, que pode configurar crime financeiro. Já as negociações sobre a leniência, que é a delação feita no âmbito de empresa, continuam.

Segundo o especialista em direito penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Leonardo Pantaleão, não basta o acordo ser endossado pelo Ministério Público para ter validade. Ele precisa ser homologado pelo Judiciário, o que ocorreu no caso da JBS. “O que tem criado um desconforto é que a gente acabou estabelecendo um critério de responsabilidade criminosa às avessas. O criminoso que praticou a maior quantidade de crimes ficou com a menor pena. Fica desproporcional se for comparar em relação a outras pessoas que se valeram do instituto da colaboração premiada”, considera.

Para Pantaleão, “como não existem regras muito objetivas relacionadas a um parâmetro de acordo, isso fica num juízo muito subjetivo e acaba muitas vezes possibilitando com que a gente se depare com algo do gênero”. “Como avaliar se a JBS colaborou mais que a Odebrecht? Acaba com aquela sensação de que o crime compensa. Tenho que praticar coisas muito grandes porque depois eu entro como colaborador e fico sem qualquer sequela.”

“Como não existem regras muito objetivas relacionadas a um parâmetro de acordo, isso fica num juízo muito subjetivo e acaba muitas vezes possibilitando com que a gente se depare com algo do gênero” (Leonardo Pantaleão, especialista em direito penal e professor do Centro Preparatório Jurídico)

Para Walter Bittar, doutor em ciências criminais e professor da PUC do Paraná, autor de um livro sobre delação premiada, “o prêmio está excessivo, está desproporcional, não é razoável”. Na opinião do professor, a lei mais atual sobre as colaborações, de 2013, não prevê quais os benefícios podem ser dados ao delator, o que permite uma interpretação “muito extensiva”. “Extremamente benéfica ao ponto de que a mim me dá a possibilidade de criminalidade de risco calculado”, avalia. “Não é que a delação é ruim, mas ela não pode servir com essa generosidade toda.”

O advogado Guilherme Dorta, especialista em direito penal, também considera que a legislação é subjetiva. “Não teve prisão efetiva, foi muito brando sim”, diz ele sobre o acordo da JBS. “Teve um desvio de bilhões, essa multa não é nada. Saíram completamente ilesos. O acordo foi muito desproporcional em relação aos outros, que devolveram valores proporcionalmente bem maiores e muitos continuaram presos”, complementa.

Em artigo para o jornal “Folha de S.Paulo”, o procurador-geral da República rebate as críticas: “Os cidadãos honestos deste país devem se perguntar: se tantos críticos tinham o mapa do caminho, a solução perfeita forjada em suas mentes utopistas que solucionaria sem custos o descalabro econômico, moral e político para o qual fomos arrastados, por que não o apresentaram?”

“Quando acreditávamos que nada mais poderia ser desnudado em termos de corrupção, esse acordo demonstrou que três anos de intenso trabalho não foram suficientes para intimidar um sistema político ultrapassado e rapineiro. Autoridades em altos cargos continuavam a corromper, e ainda se deixavam ser corrompidos, sem receios ou pudor. Isso, no entanto, pareceu de pouca gravidade para alguns”, afirma Janot.

O G1 enviou ao MPF do Paraná um e-mail questionando se os acordos de delação no âmbito da força tarefa da Lava Jato têm sido excessivamente benéficos. Em resposta, a assessoria de imprensa do órgão informa que o art. 4º da Lei 12.850 (Lei de Organizações Criminosas) prevê, inclusive, a perdão total nos acordos.

Segundo o artigo mencionado, “o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal”.

Fonte: G1

O Desequilíbrio Econômico

O Brasil passa a sua pior crise desde a queda da bolsa de Nova York em 1929, e mergulha em uma profunda recessão, aliado a isso chegamos a marca de 14 Milhões de desempregados e para agravar o IBGE mostra que temos além de tudo isto 24 Milhões de subempregados.

Mas por todas essas razões o governo vem andando em espirais longos da economia onde acaba gerando uma enorme insegurança jurídica e econômica sem contar que a brutal carga tributaria faz com que as empresas sofram grandes dificuldades para cumprirem seus compromissos tributários.

A enorme recessão gerada pela casta política e tão profunda que ainda é difícil saber a qual resultados chegaremos.O resultado que todos esperam poderá vir, mas no longo prazo, mas para poder melhorar este prazo o governo devera ter coragem necessária para cortar na sua própria carne.

O povo não acredita que os governantes que até agora são ineficazes nas resoluções dos problemas os quais foram eles mesmos que criaram.Mas como em vôo da galinha a equipe dos governos tanto estaduais como municipais estão fazendo anúncios que falam que o Pais esta crescendo. tivemos notícias de que o Brasil abriu 35.612 vagas formais de emprego, em fevereiro, com forte ajuda do setor de serviços, primeiro dado positivo mensal desde março de 2015 (+19.282 vagas). O anúncio, feito pelo próprio presidente da República, Michel Temer, expressa a tentativa de ressaltar que a economia brasileira dá sinais mais consistentes de recuperação e, talvez, de abafar o fato de que ainda possuímos um número estarrecedor de desempregos.

Assim não podemos nos arriscar profetizar que o nosso País Continental sairá desta recessão em um período curto, porque o fato real, descontando o voo da galinha, é que o país perdeu a capacidade de efetivamente crescer.

A situação atual que o Brasil se encontra gera uma fragilidade econômica e social de difícil recuperação. Acreditamos sinceramente que algo precisa ser feito. Nós não resistiremos mais aos desmandos e incapacidades dos nossos governantes.

Assim, arriscamo-nos a profetizar que o país só terá um ciclo de crescimento duradouro quando puser ordem na casa, garantindo a segurança jurídica e econômica para os investidores.

*José Antonio Puppio é engenheiro, empresário e autor do livro “Impossível é o que não se tentou”.

Manifestantes Mascarados tocam fogo em dois Ministérios e atacam a Catedral

(foto: Wilton Jr/Estadão Conteúdo)

Oposição pede diretas

A oposição toma a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Os parlamentares de partidos como PT, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade protestam para pedir eleições diretas.

Políticos da base governista tentam obter a palavra na sessão, mas não conseguem.

A oposição carrega também uma faixa com “Fora Temer”.

Estudantes pedem impeachment de Temer

Um grupo de 15 estudantes que integram a União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) entregaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um abaixo-assinado pedindo o impeachment do presidente Michel Temer (PMDB).

Temer: “inaceitável”

Segundo o ministro Raul Jungmann (Defesa), o presidente Michel Temer avalia como inaceitável a baderna e o descontrole na capital federal.

Repercussão internacional

Todas as agências de notícias da Europa já repercutem os protestos em Brasília contra o presidente Michel Temer (PMDB). Os sites e jornais destacam que os manifestantes pedem a saída do peemedebista, as eleições direitas e também o fim das reformas propostas pelo governo. A imprensa internacional também informa sobre a repressão aos manifestantes, inclusive com a participação do Exército.

Forças Armadas poderão agir em Brasília

O decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas em Brasília acaba de ser publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Protesto reúne 35 mil, segundo SSP/DF

Centrais sindicais e organizações de esquerda estimam que o protesto em Brasília – contra Temer, contra as reformas e por eleições diretas – deverá reunir 100 mil pessoas. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal afirmou que até as 15h45min havia 35 mil manifestantes. O número estimado de ônibus que vieram de outros Estados é entre 500 e 600.

Feridos

A Secretaria de Segurança do Distrito Federal confirmou que uma pessoa foi baleada por uma arma de fogo durante o protesto. A vítima, ainda não identificada, está sendo atendida pelo Samu.

Uma jornalista da TV Brasil foi ferida por estilhaços de uma bomba.

Fogo no ministério

O Ministério da Agricultura confirma que manifestantes incendiaram um auditório do prédio.

De acordo com a pasta, o local já foi esvaziado e ninguém ficou ferido.

(foto: Paulo Whitaker/Reuters)

Tropas reforçam segurança

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, fala neste momento sobre os confrontos em protestos em Brasília.

Tropas federais estão reforçando a segurança nos prédios públicos da Esplanada dos Ministérios.

Segundo o ministro, o presidente Michel Temer avalia como inaceitável a baderna e o descontrole visto nesta tarde.

Quem é Joesley Batista, da JBS, que gravou o presidente Temer

O empresário Joesley Batista ficou conhecido como o homem que gravou o presidente Michel Temer, colocando o peemedebista na mais grave crise de seu governo. Mas quem é o dono da JBS, a maior processadora de carnes do mundo?

Goiano de 45 anos, Joesley Batista é dono de uma fortuna estimada em 3,1 bilhões de reais, segundo a revista Forbes. Tudo com um açougue aberto em Anápolis, Goiás, em 1953, batizado com as iniciais de José Batista Sobrinho, pai de Joesley. A construção da nova capital Brasília, anos depois, fez com que o comerciante, conhecido como ‘Zé Mineiro’, expandisse seus negócios, aproveitando o ‘boom’ dos candangos que chegavam à região.

Na década de 1980, os negócios começaram a prosperar – mas nada comparado ao que se veria nos anos 2000.

Ao lado do irmão, Wesley Batista, Joesley transformou o pequeno frigorífico na maior processadora de carnes do mundo, com 237 mil colaboradores no mundo (sendo que 53% deles trabalham no Brasil).

Os irmãos, com 42,3% de participação no conglomerado, têm sempre a última palavra – e tomam todas as principais decisões da holding, inclusive no relacionamento com políticos, que receberam milhões em doações da empresa.

Muito do crescimento do conglomerado pode ser creditado à ajuda do BNDES, que escolheu a JBS como uma de suas ‘campeãs nacionais’ – empresas que receberiam aportes regulares do banco de fomento brasileiro durante os anos do PT no poder. A partir daí, a companhia passou de um faturamento de 1,2 bilhão de reais, em 2004, para algo em torno de 170 bilhões de reais em 2016.

Hoje, o banco possui 20,3% da JBS – que encabeça a holding J&F, controladora de empresas como Alpargatas, Vigor, Flora, Eldorado e o banco Original, em negócios ainda cercados de mistério.

Joesley é conhecido pela simplicidade, mas não hesita em cobrir de mimos a mulher: a jornalista e apresentadora Ticiana Villas Boas. Em entrevista a VEJA, ela revelou que tinha gastos “ilimitados pagos por ele” e que não sabia o quanto custava o litro da gasolina. “Quando me dei conta, nem sabia mais o preço da gasolina. Pensei: sou jornalista e não sei quanto custa o combustível? Voltei eu mesma a encher o tanque”, disse à época. Aviões, mansões em lugares nobres do país, casas no exterior (inclusive o apartamento em Nova York onde se hospedaram quando a delação veio à tona) e festas nababescas fazem parte da rotina do casal bilionário.

As sucessivas operações da Polícia Federal contra o grupo vinham tirando o sossego de Joesley. Além da Operação Bullish, que investiga contratos de 8 bilhões de reais uma subsidiária do BNDES com a JBS, o conglomerado é alvo de outras quatro ações da PF – a Greenfield investiga o uso irregular de dinheiro de fundos de pensão para a JBS; a Sepsis apura liberação indevida de recursos do fundo de investimentos do FGTS; a Cui Buono, investiga fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal; além da Carne Fraca, que apura um esquema de corrupção envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura.

Ao gravar o presidente da República, para depois fechar um acordo de delação, o empresário mostra que o objetivo era evitar a prisão e encerrar as investigações contra a JBS por meio do pagamento de multa, livrando o grupo de penalizações mais severas. Quanto à opinião pública, Joesley divulgou carta na quinta admitindo seus erros e pedindo desculpas. Na declaração, ele culpa o sistema brasileiro pelos atos que levaram à empresa para o lado negro dos negócios: “Nosso espírito empreendedor e a imensa vontade de realizar, quando deparados com um sistema brasileiro que muitas vezes cria dificuldades para vender facilidades, nos levaram a optar por pagamentos indevidos a agentes públicos.”

Fonte: Revista Veja

OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer

Reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Foto: Reprodução / Site da OAB )

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.

O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo, nos próximos dias.

Texto no site da OAB informa que o Conselho Pleno “votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade”.

Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que este é um momento de tristeza. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.

A comissão da OAB, integrada por cinco conselheiros, foi formada logo após virem à tona os áudios e o teor da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS, à Procuradoria-Geral da República (PGR). A comissão que elaborou o relatório foi formada por: Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).

De acordo com a comissão, Temer teria falhado ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

Para a comissão, Temer infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley Batista informou ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Michel Temer, então, ocorreu em omissão, no caso, o crime de peculato (Código Penal, art. 312).

Defesa queria mais tempo

Durante a reunião, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do Conselho Federal da OAB. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também pediu mais tempo para ter um laudo sobre os áudios.

Mas o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação entre as bancadas que representam os estados, 19 das 27 bancadas foram pela rejeição dos argumentos da defesa. Sete bancadas foram a favor. A bancada do Acre não votou.

Votaram para acatar o pedido dos advogados de Temer: AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC.

Votaram para rejeitar o pedido de Temer e prosseguir com a análise do relatório da comissão da OAB que foi favorável ao impeachment: AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.

Na discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros também abordaram a questão sobre a possibilidade de eleições diretas ou indiretas para a Presidência da República. Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para promover uma eleição presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar a PEC sobre a eleição direta, de Miro Teixeira, poderia significar casuísmo.

Ex-presidente nacional da OAB, Cézar Britto defendeu a “consulta ao povo” como saída para a crise. Argumentou ainda que a análise do caso tem de ir além da perícia dos áudios e considerar o contexto. Ressaltou o fato de que até agora não foi desmentido que os que cometeram ilícitos agiram em nome do presidente. Britto também declarou que “é preciso reagir à delação premiadíssima”, e que o MP não pode devolver apenas parte do patrimônio desviado. Ainda nessa linha, ele argumentou que, nesta delação premiadíssima, devolve-se metade do que foi roubado e legaliza-se o resto.

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solução pela Constituição – ou seja, a eleição indireta.

Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o “achincalhe” da colaboração premiada. Numa dura crítica aos empresários da JBS, afirmou que a sociedade não consegue acreditar que criminosos estão livres passeando em Nova York. Falou a favor de se pensar em medidas alternativas.

Raimundo Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se relaciona com bandido confesso não tem condições de comandar uma nação.

Henri Clay Andrade, presidente da OAB-SE, disse que é preciso “bater forte” na “farra da delação premiada”. E que o “prêmio” dado à JBS é um escândalo de grandes proporções. E que não vai haver estabilidade política se for eleito um presidente no conchavo de deputados e senadores.

Nos discursos, os conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma Política.

Temer questiona audio

A defesa do presidente Michel Temer protocolou, por volta das 16h deste sábado, petição no STF em que pede a suspensão do inquérito que o investiga por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Mais cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer havia afirmado que pediria a suspensão do inquérito após reportagem da “Folha de S. Paulo” informar, com base na opinião de peritos ouvidos pelo jornal, que houve edição no audio da conversa entre ele e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.

Pedidos de impeachment

O Conselho Federal da OAB é a instância de deliberação que decidiu favoravelmente ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A OAB também foi instada a se manifestar, na época, sobre pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso.

Peritos veem cortes na gravação de Joesley com Temer

A gravação feita pelo delator Joesley Batista, da JBS, da conversa que ele teve com o presidente Temer, no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, será um dos pontos mais discutidos durante a investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República. O áudio foi entregue pelo empresário à Procuradoria Geral da República dentro de um acordo de delação premiada. Os jornais “Folha de S.Paulo” e “O Estado de S. Paulo” deste sábado trazem reportagens ouvindo peritos sobre o áudio da conversa do delator com o presidente.

Os peritos detectaram o que classificam de interrupções ou edições. Um deles diz que não é possivel afirmar o que as provocou, se defeito no gravador ou outro motivo.

Os peritos ressalvam que está íntegra a parte fundamental da gravação: quando Joesley diz que zerou suas pendências com Eduardo Cunha e ficou de bem com o ex-deputado preso em Curitiba, ouvindo em outro trecho, a seguir, o presidente incentivar, dizendo “isso tem que continuar, viu”. Para o perito ouvido pela “Estadão”, o mesmo ocorre na parte em que o presidente Temer ouve de Joesley que está manipulando a Justiça.

A reportagem da “Folha” diz que o áudio entregue por Joesley tem cortes, segundo um perito contratado pelo jornal.

O jornal afirma que “uma perícia contratada pela ‘Folha’ concluiu que a gravação sofreu mais de 50 edições”. O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para a “Folha”, ele diz que o áudio teria “indícios claros de manipulação, mas “não dá para falar com que propósito”. Em entrevista à “Folha”, outro perito, Ricardo Molina, declarou que a gravação é de baixa qualidade técnica e diz que “percebem-se mais de 40 interrupções, mas não dá para saber o que as provoca. Pode ser um defeito do gravador, pode ser edição, não dá para saber”, diz Molina.

Ainda segundo a reportagem da “Folha de S.Paulo”, “no momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR, Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia feita por Ricardo Caires dos Santos não encontrou edições.

O jornal “O Estado de S. Paulo” também aborda o tema, com um perito que diz que “detecta 14 ‘cortes’ em áudio de conversa entre Temer e empresário, mas que, segundo o jornal, também “não vê, no entanto, ‘fragmentações’ no intervalo em que Eduardo Cunha é citado”. Ao “Estadão”, o perito Marcelo Carneiro de Souza disse que “os 14 trechos em que o perito encontrou possíveis edições estão entre o 14º minuto e o 34º minuto do áudio. Essa parte da gravação não inclui o trecho em que Joesley fala que está segurando dois juízes e um procurador. Essa parte da gravação foi confirmada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, no próprio dia em que o áudio veio a público, em nota afirmando que “o presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem”. Segundo a nota, “o presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”.

Fonte: G1

Dono da JBS diz ter transferido US$ 150 milhões no exterior para campanhas de Lula e Dilma

O dono da JBS, Joesley Batista, disse que transferiu para contas no exterior US$ 70 milhões destinados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais US$ 80 milhões em conta, também no exterior, em benefício da ex-presidente Dilma Rousseff (veja a partir de 29 minutos e 30 segundos do vídeo acima).

Os montantes, afirmou, foram enviados por meio do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e gastos “tudo em campanha” (veja a partir de 30 minutos segundos e 30 segundos no vídeo acima). Joesley falou que tanto Lula quanto Dilma tinham conhecimento dos repasses.

A defesa do ex-presidente Lula afirma “que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados”. Lula é inocente, ainda segundo nota assinada pelos advogados Cristianio Zanin Martins e Roberto Teixeira. A assessoria da ex-presidente Dilma negou irregularidades, e disse que “são improcedentes e inverídicas as afirmações do empresário” (veja nota no final do texto).

A declaração foi dada por Joesley em 3 de maio de 2017 na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. “Teve duas fases, a do presidente Lula e teve a fase da presidente Dilma”, disse. “Na fase do presidente Lula chegou a US$ 80 milhões de dólares, na fase da presidente Dilma chegou a uns US$ 70 [milhões]. Ou ao contrário: US$ 70 [milhões] na do Lula e US$ 80 [milhões] na da Dilma.”

Joesley disse que inicialmente não tinha se dado conta de que os valores eram destinados às campanhas eleitorais de Lula e Dilma. Ele afirma ter percebido quando, ainda segundo ele, Guido pediu a abertura de uma segunda conta, em nome do próprio empresário. “Foi aí a primeira vez que eu desconfiei que o dinheiro não era dele [Guido]” (veja a partir de 32 minutos e 15 segundos no vídeo acima).

“Quando terminou o governo Lula, ele falou: agora tem que abrir outra conta. Essa conta é da conta do Lula. Essa aqui.. tem que abrir uma para Dilma”, disse. Fiz uma pergunta pra eles sabem disso? Lula sabe disso, Dilma sabe ? Não, sabe sim, eu falo tudo pra eles” (veja a partir de 33 minutos e 7 segundos). Ele disse levar frequentemente o extrato das contas para o então ministro.

Em 2014, Joesley disse ter sido chamado por Guido e orientado a doar, a partir das mesmas contas, dinheiro para candidatos do PT e de outros partidos –citou PMDB e PC do B. “Quando eu percebi que as doações estavam indo para valores estratosféricos, eu fui lá no ministro e disse, por mais que a maior parte tenham sido oficiais, o número vai ficar muito discrepante em relação ao segundo [maior doador]”. O ministro então lhe disse, ainda segundo Joesley: “Tem que fazer”.

Encontros com Lula e Dilma

O empresário afirma ainda ter falado com Lula a respeito (veja a partir de 46 minutos e 10 segundos). “Eu conheci o presidente Lula em 2013. Preisdente Lula, não sei se o senhor tem a ver com isso ou não tem. Nós estamos fazendo doação, nós somos o maior doador, e as doações já passaram de R$ 300 milhões, hein? O senhor está entendendo a exposição que vai virar isso?” Lula, segundo Joesley, nada falou. “O presidente ficou olhando pra mim, não falou nem sim nem não… e ficou um silêncio na sala.” O encontro ocorreu em 2014.

Ele também afirma ter encontrado a então presidente Dilma (veja a partir de 48 minutos e 40 segundos). “Com a Dilma eu fui bem mais explícito com ela: contei meio que tudo. Senhora presidenta, tem duas contas, tem uma que o Guido falou que era sua e outra que era do Lula. Já acabou seu dinheiro e o do Lula.” E procurador do Ministério Público Federal então pergunta se sabia que o dinheiro tinha relação com o BNDES, ao que Joesley responde: “Sabia perfeitamente” (veja a partir de 50 minutos e 48 segundos).

“Não, é importante fazer, tem que fazer”, disse Dilma, de acordo com o relato do empresário. “Daí eu saí com a certeza de que ela sabia de tudo [dos repasses às campanhas] (veja a partir de 51 minutos e 20 segundos).

A JBS e os irmãos Joesley e Wesley Batista fecharam delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Veja aqui os principais pontos.

Veja as notas das defesas dos ex-presidente Lula e Dilma:

Lula:

Verifica-se nos próprios trechos vazados à imprensa que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados.

A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi – ilegalmente – devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos – bancário, fiscal e contábil – foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente. Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas – com o compromisso de dizer a verdade – que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-Presidente.

A referência ao nome de Lula nesse cenário confirma denúncia já feita pela imprensa de que delações premiadas somente são aceitas pelo Ministério Público se fizerem referência – ainda que frivolamente – ao nome do ex-Presidente.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Dilma:

A propósito das notícias a respeito das delações efetuadas pelo empresário Joesley Batista, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece que são improcedentes e inverídicas as afirmações do empresário:

1. Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.

2. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo.

3. Mais uma vez, Dilma Rousseff rejeita delações sem provas ou indícios. A verdade vira à tona.

Fonte:G1