Home / Nacional (página 5)

Nacional

Vídeo: Em depoimento, Lula nega ser dono do tríplex

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou, nesta quarta-feira (10), durante depoimento ao juiz Sérgio Moro, que teria ocultado ser dono do tríplex no Guarujá, localizado no litoral paulista.

O depoimento de Lula durou cerca de cinco horas por conta da acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que ele teria recebido o imóvel como parte da propina da OAS, envolvida com a Petrobras.

Nos vídeos liberados pela Justiça, é possível ver o petista afirmando que nunca teve a intenção de adquirir o tríplex. “Eu não solicitei, não recebi, não paguei nenhum tríplex. Não tenho”, disse ele a Moro.

No entanto, ele confirmou que já havia estado no local porque, segundo ele, a OAS tinha intenção de vender o imóvel para membros de sua família, mas negou ter orientado reformas no imóvel. “Eu não orientei. O que eu sei que, no dia que eu fui, houve muitos defeitos mostrados no prédio, defeitos de escada, defeitos de cozinha…”, disse ele.

O membro do PT contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia havia comprado uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) – que era dona do prédio – de um apartamento simples.

Durante o depoimento, o ex-presidente chegou a questionar as investigações, afirmando que o MPF “deve ter pelo menos algum documento que prova o direito jurídico de propriedade para poder dizer que é meu apartamento”, declarou.

Ao ser questionado por Moro sobre um documento apreendido na casa do petista que se tratava da adesão de um duplex, que depois se tornou tríplex, mas sem a assinatura, o político responde: então não está assinado, doutor. Talvez que acusa saiba como foi parar lá. Eu não sei como está um documento lá em casa, sem adesão de 2004, quando a minha mulher comprou o apartamento [da Bancoop] em 2005”.

Lula discursa para militantes

Após interrogatório, Lula foi recebido por militantes petistas na praça Santos Andrade, no centro de Curitiba. Durante discurso, ele garantiu ser inocente no processo que envolve o tríplex.

O discurso foi marcado por críticas à Justiça e seus opositores. O ex-presidente também falou sobre ter sido negado o pedido de gravação e transmissão ao vivo das declarações.

“Minha mãe nasceu e morreu analfabeta. Mas ela dizia que a gente conhece quando alguém está falando a verdade não pela boca, mas pelos olhos. eu queria que vissem os olhos de quem estava perguntando e de quem estava respondendo”, afirmou Lula, que é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: Ig

Porquê Lula não quer depor para Moro?

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o depoimento do ex-presidente Lula na Justiça Federal em Curitiba nesta quarta (10)

Nesta segunda-feira (8), a defesa de Lula havia pedido a suspensão do processo –e do depoimento– do petista ao juiz Sergio Moro.

A defesa alega não ter tempo suficiente para analisar documentos da Petrobras relativos ao caso que deveriam ser juntados à ação penal.

Os advogados afirmam que haviam pedido documentos da Petrobras relativos à acusação e que o material só foi levado ao processo a partir de 28 de abril. Diz que são 5.000 documentos, com “estimadas cerca de 100 mil páginas”, ou 5,42 gigabytes, que estão “sem índice” e foram encaminhados de “forma desorganizada”.

O juiz Nivaldo Brunoni negou o pedido, afirmando que a documentação foi requerida pela própria defesa e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia.

“Veja-se que a juntada de documentação pela Petrobras foi requerida pela própria defesa. Ainda que em certa medida impertinente ao processo, porquanto não relacionada aos contratos indicados na denúncia, foi facultada pelo juízo de primeiro grau a sua obtenção para posterior juntada ao processo, inclusive com o comparecimento pessoal na sede da empresa”, afirmou na decisão.

Em seu despacho, o magistrado afirma que o prazo de 90 dias pedido para a defesa para o exame do material não é “razoável”.

“Não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, completou.

A acusação do Ministério Público Federal sustenta nesse processo que Lula recebeu propina da empreiteira OAS em troca de benefícios à empresa na Petrobras nos governos petistas. A defesa já havia pedido anteriormente a nulidade do processo e o afastamento de Moro do caso.

A Folha

Reforma previdenciária: a verdade e a mentira

Decidimos fazer, a quatro mãos, um breve estudo sobre a reforma previdenciária (PEC 287).

Só o estamos fazendo pela estranheza que nos tem causado a intensidade da discussão sinalizando um cataclismo iminente e, particularmente, o empenho governamental, gastando mundos e fundos em publicidade, a favor da reforma, além da completa simpatia pela reforma da grande mídia em geral, o que é minimamente digno de suspeita.

Claro que, inundada de anúncios públicos pagantes, a mídia não se levantaria. Nem os mais extremados. Os economistas, escutados pela própria grande mídia, sempre e curiosamente os ligados ao setor financeiro, apoiando e afirmando verdades de que quem não apoia é néscio. A reforma seria a demonstração de que o país está caminhando para o futuro com responsabilidade! O ministro, banqueiro, visitando bancada por bancada do Congresso Nacional…

Não existe coincidência! É articulação mesmo! De pronto, existirá um grande ganhador com a reforma e não é o erário: serão os planos de aposentadoria privada. Em verdade, estes seriam os grandes e talvez únicos ganhadores. Tal qual em outros setores onde o Estado não presta seus serviços a contento, obrigando boa parte da população a pagar para ter acesso a eles (como saúde, educação, segurança etc.), impedir que as pessoas se aposentem, pela via pública, em tempo de fruir da aposentadoria, seguramente induzirá as pessoas a contratarem planos privados. Isso já acontece, como dissemos, na saúde, onde as pessoas contratam planos de saúde porque sabem que não terão tratamento na rede pública. Este é apenas um exemplo.

E, pensando apenas nos conceitos e nas teses do liberalismo econômico, se o setor privado tem interesse em assumir a um determinado negócio ou mercado é, certamente, por que este negócio é lucrativo.

Todavia, vamos à análise da reforma.

Primeiramente, queremos deixar claro: somos a favor de uma reforma, mas não desta. Reforma não pode significar destruição. Deve abarcar a ideia de readequação, remodelação para o uso.

Como primeiro argumento, contra a reforma proposta, vamos explicar o porquê de nossa contraposição à afirmação de que a previdência está quebrada.

Vários têm sido os artigos publicados por ferrenhos defensores da reforma e, meramente como ilustração, nos referiremos ao artigo publicado no jornal Valor Econômico, pelo professor Fábio Giambiagi, que constrói seu raciocínio, para efeito de simplificação, como ele mesmo afirma, considerando que o Governo Federal inclui duas entidades, o Tesouro Nacional e o INSS.

Prosseguindo em seu argumento, o Governo Federal tem duas receitas, impostos e contribuições (exceto a previdenciária), já o INSS tem apenas uma receita, a contribuição previdenciária. De outra parte, o Governo Federal tem um só gasto, as despesas gerais, enquanto o INSS tem dois tipos de gastos: os benefícios urbanos e os rurais.

Ainda segundo o professor Fábio Giambiagi, o “batalhão antirreformista” faz uma “manipulação algébrica”, pretendendo deslocar as receitas das contribuições, hoje receitas do Governo Federal, para o INSS e repassar os benefícios rurais, hoje despesas do INSS, para o Tesouro Nacional.

A conclusão da tese é que, ao final, o resultado é o mesmo, pois a soma de todas as receitas, com a dedução de todas as despesas, quer sejam do Tesouro Nacional ou do INSS, determinam o resultado do Governo Federal, que não seria alterado pelo simples deslocamento de receitas e despesas de uma para outra entidade, por ele definidas como o Tesouro Nacional e o INSS.

Onde está o erro?

O erro é conceitual. Os impostos são tributos não vinculados, por definição legal. O que isto quer dizer? Na definição do CTN, significa que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, ou seja, não há, na imposição do imposto, contrapartida determinada do Estado ao contribuinte.

Já as contribuições, previdenciárias ou não, são tributos vinculados, o que significa dizer que são tributos devidos em decorrência de uma prestação estatal em proveito direto do contribuinte.

Acertado o conceito, a aplicação contábil deve, logicamente, ser adequada ao conceito.

Em verdade, a União ao arrecadar a contribuição previdenciária e as demais contribuições sociais, nas modalidades COFINS, PIS/PASEP, CSLL, deve verter todos esses valores aos cofres da seguridade social, composta, de acordo à definição constitucional, por assistência, saúde e previdência.

Não pode a União usar qualquer valor dessas fontes para outro tipo de gasto que não seja o da seguridade social.

Tal diferenciação não é meramente contábil, mas uma definição basilar, incontornável, e que se sobrepõe a qualquer exercício matemático.

A partir deste princípio legal, o déficit ou superávit, deve ser mensurado pelas receitas e despesas da seguridade social, isoladamente, cabendo o custeio das despesas gerais do Governo Federal, única e exclusivamente, à arrecadação de impostos.

A única “manipulação algébrica”, utilizando a terminologia aplicada pelos autores desta argumentação, entre eles o próprio Estado, ocorre em função do instrumento da Desvinculação das Receitas da União (DRU), artifício implementado em 1994, no âmbito do Plano Real, e que vem sendo prorrogado, desde então, mais recentemente em agosto de 2016, quando além de prorrogar a DRU até 2023, foi aumentada a desvinculação das receitas de 20% para 30%, e estendidas às desvinculações a diversas receitas estaduais e municipais.

Este artifício, sob a forma de Emenda Constitucional, permite ao Governo Federal destinar, para onde quiser, o equivalente a 30% do valor arrecadado pelas contribuições sociais, as já referidas contribuições (exceto a previdenciária), que deveriam ser aplicadas em sua totalidade para a Seguridade Social.

Vamos aos dados concretos e utilizaremos, sempre para efeito de comparação, os valores a preços correntes obtidos de fontes oficiais*.

No ano de 2016, segundo os dados do Governo Federal, as receitas primárias do orçamento da seguridade social totalizaram R$ 613.179,3 milhões, enquanto as despesas primárias atingiram R$ 871.842,5 milhões, gerando um déficit de R$ 258.663,2 milhões.

Esquecem-se dos efeitos da DRU na redução das receitas primárias da previdência.

A somatória da arrecadação das receitas federais, em 2016, do COFINS, PIS/PASEP e CPSS, segundo dados da Receita Federal, totalizou R$ 326.607 milhões, enquanto os dados do orçamento da seguridade social demonstram ingressos de, apenas, R$ 211.701 milhões, ficando claramente explicitado o desvio de R$ 114.906 milhões, de valores constitucionalmente vinculados para o Tesouro Nacional, através do mecanismo da DRU, direcionando estes recursos para pagamento de gastos gerais do Governo Federal.

Fica, desta forma, comprovado que 44% do chamado déficit do orçamento da seguridade social, em 2016, é gerado exclusivamente pela aplicação do artifício da DRU.

O próprio Executivo Nacional não oculta que parte do valor arrecadado em função da DRU será destinado, anualmente, à geração do superávit primário, ou seja, como reserva de recursos para o pagamento da dívida pública, pois uma de suas funções é “contribuir para a geração de superávit nas contas do governo, com o objetivo de interromper a trajetória recente de crescimento da dívida pública”.

A matemática não comporta aventuras.

O fato é que a DRU retira receitas da seguridade social e contribui, significativamente, para sua inviabilização.

Mas não é só, pois revisando, também, a arrecadação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em 2016, encontramos outro significativo fator de desvio de ingressos no orçamento da seguridade social, que são as denominadas renuncias previdenciárias, que totalizaram o valor de R$ 43.420,6 milhões, ou seja, quase 17% do chamado déficit do orçamento da seguridade social.

E, em complemento, em nossa opinião, ancorada na Constituição Federal, nos obrigamos a defender que antes de aprovar a tal reforma que, como apresentada, prejudica diretamente a população, deve ser feita uma profunda análise, uma auditoria completa, nas contas públicas da seguridade social, começando pela apuração dos valores não arrecadados gerados pela inadimplência de muitos contribuintes, estimada em mais de R$ 400 bilhões, separando o joio do trigo, descartando os valores podres, portanto incobráveis, e cobrando duramente aos demais devedores.

Em suma, é fundamental que seja aberta a “caixa preta” da seguridade social, em nome da transparência necessária dos gastos públicos, onde fique claro quais são as receitas e os gastos totais reais da seguridade social, constatando verdadeiramente os resultados, sejam eles superavitários ou deficitários, em sua dimensão real.

E, claro, o que aparenta ser mais difícil, que é proceder a análise das despesas gerais do Governo Federal, inclusive as decorrentes das sempre ascendentes despesas com o pagamento da dívida pública, constatando o verdadeiro rombo, sem criatividade matemática ou ocultação, camuflando a informação.

Só a partir destas informações reais poder-se-á proceder aos cálculos atuariais previdenciários adequados, sem a “desidratação” de recursos que ocorre pelos vários desvios supramencionados que, uma vez corrigidos, permitirão uma análise mais isenta e precisa da amplitude da reforma de que o Brasil necessita, sem a transferência, a toque de caixa, dos ônus da conta, diretamente aos cidadãos.

Assim, o povo, informado corretamente, sem propaganda e ocultação de informação, poderá fazer a escolha de a quais prioridades atender, através de seus representantes no Congresso ou, por que não, de forma direta?

Marcus Vinicius Ramos Gonçalves é Presidente da Comissão de Estudos de Comunicações da OAB-SP, professor da FGV-SP e sócio do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados.

José Francisco F. Marcondes Neto é economista formado pela FEA – USP e empresário.

 

* Fontes:

1- Reforma da Previdência (Fev-2017) – Apresentação do Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, ao Congresso Nacional (8 Mar 2017)

2- Análise da Arrecadação das Receitas Federais (Dez/2016) – Secretaria da Receita Federal do Brasil – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (a preços correntes)

Fechamento de Farmácia Popular prejudica pacientes de baixa renda, afirma especialista

A partir deste mês, os pacientes de baixa renda ou que dependem de medicamentos importantes que até então eram distribuídos gratuitamente enfrentarão mais uma dificuldade. É que neste mês de maio serão fechadas as 393 unidades da rede própria do programa Farmácia Popular, de distribuição de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. Agora, os produtos serão distribuídos unicamente pela rede de farmácias conveniadas. E essa medida do Ministério da Saúde prejudica os pacientes.

É o que afirma a advogada especializada em Direito à Saúde, Claudia Nakano, do escritório Nakano Advogados Associados. “O fechamento das centenas de unidades Farmácia Popular vai afetar principalmente os pacientes que procuram por medicamentos específicos e que não são encontrados facilmente nas farmácias conveniadas”, ela pontua.

A quantidade de remédios ofertados pode diminuir em cerca de 72%. Na rede própria, são ofertados, hoje, 112 medicamentos – sendo os mais procurados os remédios para hipertensão, diabetes e asma. Já nas drogarias com desconto são disponibilizados apenas 32 medicamentos. Caso o remédio que o paciente necessita não esteja disponível nas conveniadas, o paciente precisará se informar para saber onde consegui-lo.

“Todo o processo ficará mais dispendioso para a população carente que faz uso desse serviço. Além de ser responsável por procurar uma unidade básica de saúde para descobrir onde encontrar o remédio, corre-se o risco de acabar tendo que pagar o valor cheio em uma farmácia particular comum”, avalia.

A especialista alerta também para a dificuldade que isso poderá trazer aos moradores mais carentes que vivem longe dos grandes centros, nas cidades do interior. “Quem mora nas capitais pode encontrar alternativas, mais recursos, já que os governos estaduais e municipais têm alguns outros programas de fornecimento de remédios. Porém, em muitas cidades do interior, a Farmácia Popular é a única opção para quem toma medicamentos onerosos e de uso contínuo”, conclui.

Segundo o Governo Federal, a desativação da rede própria irá economizar aproximadamente R$ 80 milhões para os cofres públicos. A intenção é repassar o montante para a compra de medicamentos.

Sobre a Dra. Claudia Nakano – Advogada especializada no Direito à Saúde, Claudia Nakano é Presidente da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB Santana/SP e membro das Comissões de Direito do Consumidor, Saúde, Planos de Saúde e Odontológico da OAB Santana/SP. Sócia e fundadora do escritório Nakano Advogados Associados, é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil e em Direito Médico, Hospitalar e Odontológico pela EPD – Escola Paulista de Direito.

Sobre o escritório Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), com unidade parceira em Barueri (SP), o escritório Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, desde Direito médico, odontológico, hospitalar e previdenciário até tributário e trabalhista na Saúde, bioética e biodireito. Sua expertise e atendimento especializado são voltados aos pacientes, profissionais e instituições da saúde. Sua equipe comprometida atende com eficiência diferentes conflitos com segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade do ser humano e o direito à vida.

Educação Começam hoje as inscrições para o Enem 2017; veja o passo a passo de como fazer

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 começam nesta segunda (8), a partir das 10h. O prazo vai até as 23h59 de sexta (19). A taxa subiu para R$ 82 e o boleto precisa ser pago até 24 de maio.

Para fazer a inscrição, você precisar saber:

  • qual o endereço de acesso
  • quais os documentos necessários
  • como definir sua senha
  • como pedir atendimento especializado
  • como solicitar a isenção

No site de inscrições, o processo vai estar distribuído dentro de seis seções do site do Enem (Dados pessoais, Recursos, Prova, Ensino Médio, Escola e Questionário). Veja abaixo o passo a passo:

1. Endereço para inscrição

As inscrições ocorrem no site www.enem.inep.gov.br/participante.

2. Documentos necessários

O candidato precisa ter em mãos número do seu CPF. É necessário fornecer o dado, além da data de nascimento. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), então, vai cruzar as informações com o banco de dados da Receita Federal.

Após incluir esses dados, o nome do participante, o nome da mãe e a data de aniversário serão preenchidos automaticamente e não poderão ser alterados. Em caso de erro, é preciso clicar no item que registra a incongruência. O estudante que verificou problema deverá procurar a Receita e solicitar a alteração.

3. Definição de senha

Logo após inserir os dados pessoais, os candidatos devem escolher uma senha com no mínimo seis e no máximo 10 caracteres. Ela pode ter apenas números e letras, com distinção de minúsculas e maiúsculas.

Neste ano, após polêmica com a falta de segurança na edição anterior, o Inep determinou que a recuperação da senha só vai ocorrer via SMS ou e-mail.

O Inep ressalta que os participantes devem guardar suas senhas para evitar possíveis complicações. No ano passado, milhares de pessoas ficaram com o acesso temporariamente restrito ao sistema porque esqueceram suas senhas e precisaram criar uma nova.

4. Solicitação de atendimento especializado

Após informar os dados pessoais, o candidato passa para a seção “Recursos”. Nela vai ter que responder se precisa de atendimento especializado ou atendimento específico para fazer a prova.

São exemplos de casos que justificam o atendimento especializado: autistas, com baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.

Em 2017, uma nova modalidade para auxiliar concorrentes surdos ou com deficiência auditiva será oferecida em caráter experimental: prova em vídeo libras. Esses participantes poderão selecionar apenas um tipo de recurso, já que também estará disponível a opção do tradutor-intérprete de libras.

Os estudantes que solicitarem esse tipo de recurso terão que indicar o código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e anexar o laudo médico em formato .pdf, .png, .jpg no ato da inscrição.

Uma comissão do Inep analisará a documentação anexada e deve enviar uma resposta sobre o deferimento do pedido em um prazo de 30 dias após o encerramento do registro – em 19 de maio.

Exclusivamente nos casos de atendimentos especializados, será disponibilizada uma hora a mais de prova.

5. Atendimento específico

Gestantes, lactantes, idosos, alunos em classe hospitalar – que por motivos de saúde estudam em unidades médicas – têm o direito a atendimento específico desde que informem sua condição no ato da inscrição.

A partir deste ano, essa solicitação também poderá ser feita para candidatos diagnosticados com algumas doenças. Por exemplo, diabéticos que usem bomba de insulina. O CID será exigido no momento da inscrição.

O atendimento específico não dá direito a um hora adicional de prova.

6. Nome social

Travestis e transexuais podem solicitar o uso do nome social no exame. Para isso, devem fazer sua inscrição normalmente no site até 19 de maio.

No período entre 29 de maio e 4 de junho, devem entrar novamente na página do participante do Enem e solicitar o uso do nome social. O candidato deve ter documentos comprobatórios de sua condição.

7. Escolha do idioma e cidade da prova

Dentro da seção “Prova”, o estudante deve selecionar se quer responder a perguntas de inglês ou de espanhol como língua estrangeira.

Além disso, durante essa fase da inscrição o concorrente terá que indicar a cidade onde deseja realizar o exame, que pode ser diferente daquele cadastrado na seção de dados pessoais.

8. Informações sobre o ensino médio

Na seção “Ensino Médio”, os participantes precisam informar a sua situação em relação à conclusão do ensino médio. O sistema dá quatro opções para o candidato escolher: já concluí o ensino médio; estou cursando a última série/ano do ensino médio; estou cursando o ensino médio, mas não concluirei no ano letivo de 2017 e não estou cursando e não concluí o ensino médio.

Candidatos com menos de 18 anos que não vão concluir o ensino médio neste ano, os “treineiros”, receberão uma informação de que estão impossibilitados de usar os resultados da prova para acesso ao ensino superior.

9. Escola

Esta seção só é exigida para os candidatos que afirmaram que vão concluir o ensino médio em 2017. O participante terá que informar a unidade federativa, o município e nome da escola, ou o código da instituição.

10. Questionário socioeconômico

A penúltima etapa é o questionário socioeconômico, onde os candidatos informam questões sobre escolaridade e profissão dos pais e renda familiar.

Neste ano, os estudantes vão responder apenas 27 itens. Até 2016, eram 50.

11. Imprimir boleto ou pedir isenção

Os alunos que declararam a conclusão do ensino médio em 2017 e que estão matriculados na rede pública de ensino recebem isenção automática da taxa de inscrição e o processo é finalizado após o preenchimento do questionário socioeconômico.

Os demais concorrentes terão mais uma etapa pela frente: podem pedir para gerar o boleto de pagamento da inscrição ou solicitar isenção da taxa. Nesse último caso, os estudantes deverão identificar o motivo para esse requerimento.

Pedidos de isenção da taxa

Três grupos com direito à isenção:

  1. Concluintes do Ensino Médio matriculados na rede pública de ensino;
  2. Membros de família de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritos no CadÚnico;
  3. Membros de família com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública ou como bolsista integral em escolas particulares.

Ao declarar carência socioeconômica ou ao cadastrar o Número de Identificação Social (NIS), o estudante receberá automaticamente a informação se a isenção foi validada. Se a solicitação não for aceita, o sistema vai gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU).

Em coletiva técnica para explicar o processo de inscrição no certame, a diretora de gestão e planejamento do Inep, Eunice Santos, explicou que o sistema está conectado ao banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social.

“A qualquer momento, o Inep poderá verificar as informações fornecidas pelos candidatos e tentativas de fraudes serão punidas com eliminação”, apontou.

Até 2016, a isenção era concedida por meio da autodeclaração. As mudanças nas regras de gratuidade, segundo o órgão, foram implementadas para evitar prejuízos com o volume de abstenções. No ano passado, o rombo aos cofres públicos foi orçado em cerca de R$ 226 milhões.

12. Confirmação de inscrição

Ao concluir todas as etapas do registro, será gerado o número da inscrição em uma página com o resumo das informações recebidas. A situação do cadastro deverá ser consultada pelo participante nessa etapa do processo.

13. Prazo para mudança de dados

Até o término das inscrições – 19 de maio –, os participantes têm a opção de atualizar os dados de contato, mudar o município escolhido para a realização das provas e a opção de língua estrangeira, e solicitar atendimento especializado ou específico. Terminado o prazo, não será possível fazer qualquer alteração.

Novidades

Estudantes com surdez ou deficiência auditiva vão fazer uma prova diferente daquela aplicada aos demais concorrentes. De acordo com Eunice Santos, o exame será “mais adaptado à realidade do surdo”. Questões que possam envolver conhecimentos musicais, por exemplo, não vão constar na avaliação.

Além disso, o Inep reformulou o layout do site do Enem. Informações importantes sobre o certame poderão ser acessadas por meio do endereço enem.inep.gov.br.

O aplicativo lançado em 2016 recebeu novidades para a edição deste ano. Há uma seção de notícias destinada ao público geral. Assim, professores e pais vão conseguir acompanhar determinadas áreas que não exigem o login do participantes.

O app fornece aos usuários o espelho da redação. gabaritos e o resultado individual. A ferramenta está disponível nas plataformas Android e IOS.

 Fonte: G1

Autoridades do Paraná definem esquema de segurança para o dia do depoimento de Lula

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Paraná informou nesta quinta-feira (4) como será feito o esquema de segurança no dia 10 de maio. Nessa data, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará o primeiro depoimento na condição de réu, no processo a que responde perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber propina por parte da construtora OAS.

O depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro estava marcado inicialmente para o dia 3 de maio. No entanto, a Polícia Federal apresentou um requerimento, pedindo o adiamento da oitiva, pois ainda faltava acertar detalhes com órgãos de segurança da cidade. Moro acabou acatando o pedido e marcou a nova data para 10 de maio.

Grupos a favor e contra o ex-presidente marcaram atos de manifestação para a data. De acordo com a Sesp, eles serão separados, para evitar confrontos diretos. Quem quiser realizar manifestações a favor de Lula deverá ficar no calçadão da Rua XV de Novembro. Já as pessoas contrárias devem permanecer na região do Centro Cívico.

“Nosso objetivo, como órgãos de segurança pública, é garantir a livre manifestação democrática e pacífica, seja de quais grupos vierem a se manifestar nessa data. Por conta disso, nós estamos mantendo um contato com todas as entidades, a Polícia Militar e as demais polícias envolvidas no diálogo e solicitando cronogramas, programação, para que a gente possa então ajustar a divisão de competências e a utilização do nosso efetivo para garantir a livre manifestação democrática”, diz o secretário da pasta, Wagner Mesquita.

Também haverá reforço de segurança dentro e fora do prédio da Justiça Federal em Curitiba. Por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o expediente da Justiça Federal será suspenso no dia. Só poderão entrar no local pessoas que tenham ligação direta com o processo.

O entorno do edifício também terá bloqueios num raio de 150 metros. Apenas moradores e jornalistas credenciados poderão se aproximar do prédio.

G1Paraná

Defesa de Lula registra movimento para apressar calendário de delações

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva registrou hoje (4/5), no início do depoimento de Agenor Medeiros ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, haver um movimento claro da Operação Lava Jato de apressar um calendário de delações às vésperas do depoimento do ex-Presidente, marcado para o dia 10. Tanto o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, quanto Medeiros, ex-diretor da área internacional da construtora, confirmaram as negociações em andamento, o que sugere que outros depoentes previstos – como é o caso de Renato Duque, que falará amanhã ao Juízo –  encontram-se na mesma situação: agem na perspectiva de receber benefício no momento em que depõem como réus, sem o compromisso de dizer a verdade. Foi nessa condição o depoimento hoje de Medeiros.
A defesa contestou mais um prejulgamento do Juízo da 13ª Vara na formulação de pergunta ao réu Roberto Moreira, ex-diretor da OAS Empreendimentos, partindo da falsa premissa de que teria havido “aquisição do triplex” do Guarujá pelo ex-Presidente. O executivo reconheceu que jamais houve a posse ou propriedade do imóvel 164A do Edifício Solaris por Lula ou seus familiares. Fez referência a uma reserva unilateral do imóvel da qual teria ouvido falar na OAS, o que jamais foi confirmado pelas 73 testemunhas ouvidas anteriormente, sob o compromisso de dizer a verdade. Dentre essas testemunhas, estavam funcionários da própria companhia.
Mesmo sob a pressão inegável das negociações para uma delação, Agenor Medeiros reconheceu jamais ter tido qualquer contato com Lula e se limitou a afirmar ter havido uma única conversa com Leo Pinheiro, sem testemunha – e, portanto, sem qualquer valor jurídico -, durante um voo internacional, em 2014, quando o ex-presidente da OAS teria feito referência ao apartamento do Guarujá.
Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, também foi ouvido hoje e desmentiu Leo Pinheiro ao narrar que jamais conversou com ele sobre o triplex ou reformas realizadas no imóvel. Disse ter conhecimento da cota adquirida por D. Marisa da Bancoop, desde 2006, porque fazia a declaração do imposto de renda dela e de Lula, e no documento constava referência a esse fato. Relatou que, em 2012, foi procurado por um funcionário da área comercial da OAS Empreendimentos que desejava saber se D. Marisa iria pedir o resgate dos valores que havia investido com base na cota ou se pretendia adquirir uma unidade da OAS usando esses valores como parte do pagamento. Como o ex-Presidente estava em tratamento de um câncer, ela optou por não decidir nada naquele momento. A unidade 141 foi então colocada à venda.
Quanto ao acervo do ex-Presidente, Okamoto reconheceu ter ficado sob sua responsabilidade resolver as questões referentes à armazenagem. Diante da falta de recursos próprios e de outras alternativas analisadas, Okamoto disse ter conversado com Léo Pinheiro e obtido dele um apoio cultural da OAS até que fosse possível uma destinação definitiva ao acervo. A intenção sempre foi ter um local para expor o acervo à população e continuou buscando fórmulas de viabilizar o projeto.

Presidente do INSS muda posicionamento

Nada como uma viagem à Nova York para mudar a opinião das pessoas. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, durante todo o processo de construção da proposta de reforma da Previdência não emitiu qualquer opinião referente as sugestões de mudança. Nem contra, nem a favor. Mas após seu retorno dos Estados Unidos (viagem paga pela Administração Pública), e com a promessa de degola do Governo Federal àqueles que ficarem contra o Palácio do Planalto, Gadelha posicionou-se a favor das mudanças.

A Anasps, que representa 50 mil servidores, está decepcionada com tal mudança. Deixamos aqui os questionamentos feitos pelos servidores do INSS: Qual foi a participação do presidente Gadelha na construção da proposta? O que aconteceu de tão importante em Nova York para fazê-lo mudar de posicionamento?

(*) Paulo César Régis de Souza, vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – Anasps

Aplicativo WhatsApp está fora do ar

Um dos principais serviços de mensagem instantânea, o WhatsApp acaba de sair do ar em grande parte do mundo. Desde o início da tarde da tarde de hoje, usuários do aplicativo tem relatado dificuldades para utilizá-lo.

Os países que já confirmaram que estão sofrendo com este problema são o Brasil, México, Peru, Itália, Alemanha. O assunto tornou-se o mais comentado nas redes sociais.

WhatsApp apresenta instabilidade para alguns usuários nesta quarta-feira (3). Segundo relatos nas redes sociais, o aplicativo está fora do ar, o que impossibilita o envio e recebimento de mensagens.

As reclamações afirmam que o app não está funcionando tanto em conexões 3G e 4G quanto em redes Wi-Fi.

O site Down Detector, que agrega relatos de problemas de conexão com sites e aplicativos, mostra que reclamações com o WhatsApp nesta quarta começaram por volta das 17h.

Um mapa feito pela página mostra que os relatos se concentram na Europa ocidental e no Brasil. Na seção de comentários do site, porém, usuários de todo o mundo afirmam que o aplicativo está fora do ar em seus respectivos países.