Retrocesso: Ministério da Saúde revoga portaria sobre aborto em que a Polícia teria de ser avisada em caso de estupro

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou uma portaria sobre o aborto, nesta segunda-feira, 16, assinada na gestão Bolsonaro. A norma previa aos médicos a necessidade de avisar a polícia em caso de aborto por estupro.

A medida foi criada em setembro de 2020. À época, críticos disseram que a portaria feria a previsão de sigilo em atendimentos, e trazia o risco de levar a mulher ao aborto ilegal, já que poderia causar constrangimento e sentimento de que a vítima do estupro era a investigada, e não o agressor.

No discurso de posse, a atual ministra da Saúde adiantou que iria revogar portarias e notas técnicas que, para ela, vão contra a “ciência”, os direitos humanos ou os direitos sexuais reprodutivos.

Atualmente, o aborto é permitido em três casos no Brasil: quando a gravidez é resultado de violência sexual, se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou em casos de fetos com anencefalia.

A portaria que voltou a vigorar, agora, é de 2017. A norma também estabelece procedimentos para justificar e autorizar a interrupção da gravidez, mas não prevê a necessidade de notificar a polícia sobre o crime de estupro.

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Feirantes Reclamam De Abandono do Mercado do bairro São Francisco

Os feirantes do bairro do São Francisco estão indignados com o atual Prefeito em virtude do estado de abandono em que se encontra o prédio do Mercado Público do Bairro.

A falta de manuteção é a principal reclamação. Como vimos no vídeo acima, que mostra o descaso, o banheiro foi improvisado com um plástico no meio do matagal que toma de conta do mercado, os boxes com os azulejos todos arrancados sem a mínima condição de trabalho.

Os feirante estão sendo obrigado a trabalhar no lado de fora devido o estdo do prédio.

Imagens Nonato Rodrigues

Tio mata sobrinho com golpes de facão em Vargem Grande

O jovem Bruno Ribeiro dos Santos, de 18 anos, foi morto pelo próprio tio, na noite desse sábado (14), por volta das 20h, no povoado Trincheira, na zona rural de Vargem Grande, a 175 km de São Luís.

De acordo com informações da polícia militar, o autor do crime foi identificado como George dos Santos da Silva, de 39 anos.

Segundo informações da PM, tio e sobrinho consumiam bebida alcoólica, quando aconteceu o desentendimento e George desferiu golpes de facão em Bruno, que morreu no local.

Após o crime, os próprios familiares amarraram George Silva e o entregaram para a polícia, que efetuou a prisão em flagrante delito. Em seguida, ele foi apresentado na delegacia regional de Itapecuru-Mirim para que fosse autuado em flagrante.

Por Gilberto Lima

Prefeitura de Codó abre licitação de R$ 5,1 milhões para compra de combustíveis

A Prefeitura de Codó pretende gastar mais de R$ 5 milhões com combustíveis, para uso exclusivo da Secretaria de Infraestrutura (SEMINFRA).

No dia 05 de janeiro de 2023, a Prefeitura de Codó abriu licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2023, para futura aquisição de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) litros de combustíveis (gasolina e óleo diesel) destinados à Secretaria de Infraestrutura, pasta sob o comando de Divaldo Soares Loureiro Filho.

A empresa vencedora da licitação fornecerá combustíveis para a SEMINFRA pelo período de 12 (doze) meses.

De acordo com o edital, a Prefeitura de Codó estima um gasto de R$ 5.198.000,00 (cinco milhões, cento e noventa e oito mil reais).

O valor estimado é 15,76% superior ao valor licitado em março de 2022.

Na época, por meio do Pregão Eletrônico nº 13/2022, a SEMINFRA licitou a mesma quantidade de combustíveis pelo valor total de R$ 4.490.395,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa mil e trezentos e noventa e cinco reais). A empresa Nonato & Nonato Ltda., nome fantasia Posto Deus É Grande 02, foi a vencedora da licitação.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE

Lula precisa começar a governar o Brasil

O governo Lula precisa começar a governar o Brasil. O presidente e o seu sistema de apoio agem como se o país não tivesse nenhuma outra questão além da invasão e depredação das sedes dos três Poderes, no domingo passado. Estão encantados com a repressão que fazem contra os acusados pelos crimes cometidos em Brasília, com as prisões em massa, com os processos, com as multas de R$ 100 mil reais por hora, com a polícia. Descobriram o gosto de ter o chicote na mão. Falam em expurgos, castigo, cadeia. Não conseguem mudar de assunto, e nem de rumo. Mas existe aí um país com 215 milhões de pessoas que precisam continuar a trabalhar e a cuidar da vida; existe um Brasil que vai além da Esplanada dos Ministérios. Essa população, esse Brasil e o seu caminhão de problemas reais parecem ser a última preocupação do presidente e do seu entorno. Dão a impressão, a cada dia, que não têm um projeto de governo, e sim um projeto de vingança.

Bolsa de Valores, desde o dia 1˚ de janeiro, perdeu R$ 500 bilhões. Não é, como Lula diz, uma bobagem que só afeta meia dúzia de meninos na Avenida Faria Lima, e sim um óbvio aviso de que o Brasil real não confia na competência da equipe econômica para manter a recuperação pós-covid-19 — e menos ainda nas suas intenções. A primeira notícia de destaque na área industrial é a demissão de 2 mil trabalhadores de uma das maiores empresas têxteis do Brasil. O Banco Itaú, por meio do seu braço de gestão de recursos, alerta para a demolição da âncora fiscal, o silencio sobre a reforma tributária e um possível aumento de impostos. A expectativa é de “baixo crescimento, inflação alta, juros elevados e aumento da dívida pública”. É um balanço miserável para 15 dias de governo. Mas a obsessão do Sistema Lula é fazer política 25 horas por dia — só se pensa em eliminar os adversários, ocupar empregos na máquina do Estado e proibir o povo de ir para a rua.

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O principal número que o governo tem a apresentar como realização, até agora, são os 1,5 mil presos que trancou num ginásio da polícia em Brasília. Que tal, para quem propunha “devolver a paz” ao Brasil? O que o presidente faz é o contrário: com um megafone na mão, dedica-se todos os dias a criar tensão e sabotar qualquer esforço para uma situação de normalidade. Sua última obra é dizer que “perdeu a confiança” em parte das Forças Armadas — para demonstrar o quando está zangado e desconfiado, não admitiu que o seu ajudante de ordens seja um militar, como é a praxe. Para que fazer isso? Lula, ainda há pouco tempo, se orgulhava de ter começado a governar “antes da posse”. O que ele precisa, mesmo, é começar a governar depois da posse.

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo)

Ministros não podem entrar com celular no gabinete de Lula

Os ministros escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem deixar seus celulares na antessala antes de entrar para o gabinete presidencial.

Interlocutores contaram ao site Metrópoles que a regra é diferente de como o ex-presidente Jair Bolsonaro tratava com os seus ministros.

Assessores e auxiliares também devem deixar seus aparelhos antes de entrar para conversar com Lula. Por isso, os auxiliares presidenciais precisam imprimir todos os documentos que serão apresentados para o presidente.

Na primeira reunião ministerial os aparelhos também foram proibidos. Uma das salas do Palácio do Planalto recebeu no dia 6 de janeiro todos os 37 ministros de Lula e nenhum deles pode levar seus telefones.

Outra informação passada por interlocutores é que Lula não tem celular próprio e veta o aparelho nos encontros para que os interlocutores não se distraiam.