A Prefeitura de Codó comunica aos candidatos inscritos no Concurso Público para
provimento de cargos e formação de cadastro de reserva da
Prefeitura Municipal de Codó-MA, objeto dos Editais de nºs.
001/2016 e 002/2016, que as provas do referido Concurso Público
estão suspensas, em decorrência de efeitos emanados pela
determinação judicial da lavra do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª
Vara da Comarca de Codó-MA, Dr. Rogério Pelegrini Torgnon
Rondon, que concedeu parcialmente a antecipação da tutela
pretendida por ISRAEL MARCIO SOUSA MARTINS para o fim
de determinar a imediata suspensão dos Editais nº 001/2016 e
002/2016, referentes ao Concurso Público para provimento de
cargos efetivos e cadastro de reserva para a Prefeitura
Municipal de Codó-MA, até que se decida sobre o mérito da
ação em voga. Portanto, em observância à decisão liminar, as
provas marcadas para o dia 29 de maio de 2016 estão,
provisoriamente, adiadas, até a cessação dos efeitos da liminar
concedida, tendo em vista as medidas judiciais cabíveis, no caso
em análise, interpostas pelo Município de Codó-MA, a fim de
reverter os efeitos da decisão interlocutória exarada no processo de
Ação Popular nº 1618-63.2016.8.10.0034. Desta forma, assim que
essas medidas tomadas surtirem seus efeitos jurídicos, serão
amplamente divulgadas nos sites www.codo.ma.gov.br
www.fsadu.org.br e em locais de amplo acesso público.
Atenciosamente,
COMISSÕES ORGANIZADORAS DO CONCURSO PÚBLIC