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Rubens Junior cobra que Governo Federal edite medida provisória para regularizar repasses do Fundeb

O deputado federal e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, Rubens Junior (PCdoB), reiterou, nesta quarta-feira (14), no plenário da Câmara, que o governo cumpra com o combinado e edite a medida provisória que regulariza os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o estado.

“Até hoje a medida não foi editada e o que nós ouvimos é que o Governo irá fazer o sequestro do valor de R$ 224 milhões da educação dos municípios e do Estado do Maranhão”, destacou Rubens.

De acordo com o deputado, a medida do poder executivo irá causar quebradeira das prefeituras, atraso da remuneração dos professores e inviabilizará a educação em diversos municípios. “Queremos que o Governo Federal cumpra sua palavra e edite a medida provisória”, finalizou.

No encontro realizado no dia 25 de abril, os deputados federais, reunidos com Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay, tiveram a garantia da medida provisória que congela o corte e permite o parcelamento de forma moderada. “Foi uma vitória de toda a bancada, que lutou de forma articulada e unida para proteger os interesses do Maranhão”, comentou Rubens Junior.

Corte causaria grandes danos para o Maranhão

Sobre a devolução de repasses realizados em dezembro de 2016, o coordenador da bancada maranhense na Câmara, Rubens Junior, destacou que a lei deverá ser cumprida, mas com pagamentos de forma diluída e moderada. “O Governo do Estado, quando recebeu o valor a mais, ficou cauteloso, pois sabia que poderia ter uma perda futura. O governador Flávio Dino já estava preparado. Mas isso é uma particularidade da gestão estadual, que está fazendo uma administração austera, preparada para estes momentos”, pontuou.

“Já em relação aos municípios, a regra não vale. Foram as gestões anteriores que receberam o valor, e não tiveram o mesmo comprometimento dos prefeitos recém-eleitos. Muitos gastaram esse recurso, ainda que forma leviana, e outros concederam aumentos. O corte seria prejuízo para essa nova safra de prefeitos. Um verdadeiro caos, que iria sacrificaria a administração de muitas prefeituras no Maranhão”, finalizou.

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