A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16), a segunda fase da operação que investiga fraudes no Revalida (exame que avalia a formação de médicos formados no exterior). A ação cumpriu seis mandados judiciais de busca e apreensão em Imperatriz, no Maranhão e também nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Pará.

Três médicos são suspeitos de contratar “laranjas” para fazer a prova em seus lugares, utilizando documentos de identidade falsos. Outros três médicos são investigados por atuar diretamente aliciando e recrutando interessados em aderir à fraude.

Durante a ação nos estados afetados, os agentes federais apreenderam os aparelhos celulares dos investigados para coletar novas provas e identificar outros envolvidos.

A primeira fase, deflagrada no dia 19 de outubro de 2025, prendeu oito pessoas em em flagrante durante a aplicação da prova em Juiz de Fora.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) confirmou a prisão de 12 suspeitos de envolvimento no ataque que tirou a vida de uma mulher grávida e de seu filho, de 4 anos, em São João Batista (MA). A Polícia Civil segue investigando o caso.

De acordo com o delegado Ederson Martins, coordenador de Operações da SSP-MA, o crime foi motivado por uma retaliação de facção criminosa. O alvo dos criminosos era o companheiro da vítima e pai da criança, Josef Abreu Santos, que teria deixado um grupo armado sem autorização ou migrado para uma organização rival.

• Presos (12 pessoas): Gabriel Vieira Trindade (“Miau”), Gilmarlisson Santos Duarte (“Pelado”/”Gil”), Joseandro Santos Pereira (“Andinho”), Luan dos Anjos Santos (“Balotelli”), Rhuan Carlos Campos Silva (“Ruan”), Paulo Ricardo Serra Lindoso (“Gordo”), Erinaldo Santos Pereira (“Garoto”), Thadeu Vinicius Aguiar dos Santos (“Tadeu”), Victor Gabriel Costa Cardoso (“Vitinho”), Anderson Mendes Cutrim (“Nandinho”), Mateus Costa Pinheiro e Isaac Jorge Aroucha Mendonça.
• Mortos em confrontos policiais (5 pessoas): Joelson Braga Araújo (“Macaco”), David João Gaspar Penha (“Mucurão”), João Henrique Lindoso Silva (“João Preto”), Daniel Braga Araújo (“Jogador 22″/”Bonitão”) e Roberdan Fonseca Gomes.

Após a conclusão dos exames de identificação realizados pelo Instituto de Genética Forense, a Perícia Oficial autorizou o Instituto Médico Legal (IML) a liberar os corpos das vítimas para os familiares.

Vingança de facção

A principal linha de investigação da Polícia Civil aponta que a execução de mãe e filho em São João Batista (MA) foi motivada pela mudança de facção criminosa do pai da criança. Segundo o subsecretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Ederson Martins, os criminosos foram até a residência para “cobrar” a traição. Como o alvo não estava no local, os suspeitos assassinaram os familiares e incendiaram o imóvel.

Em entrevista, o delegado explicou que o homem pertencia a um grupo rival e migrou para outra organização, o que desencadeou o ataque. “A facção foi cobrar essa mudança de lado e, infelizmente, vitimou os familiares”, declarou Martins, ressaltando que, embora esse tipo de retaliação contra parentes não seja comum, os criminosos decidiram executar as vítimas.

Ainda de acordo com o delegado Ederson Martins, o principal alvo da ação era Josef Abreu Santos, companheiro de Samira Costa Correia e pai de Yan Kaleb Costa Santos. “Os elementos reunidos até o momento indicam que o alvo da ação criminosa era Josef Abreu Santos. Como ele não estava no imóvel no momento da invasão, os acusados executaram Samira Costa Correia e o filho do casal, Yan Kaleb Costa Santos, de apenas quatro anos”, explicou o delegado.

Famílias maranhenses que pretendem transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da última oportunidade de realizar a operação pelas regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária e a possibilidade de a alíquota progressiva alcançar até 8% nos próximos anos, o número de escrituras públicas de doação de imóveis realizadas em Cartórios de Notas do Estado bateu recorde histórico em 2025, refletindo uma corrida para antecipar a sucessão patrimonial antes que o custo tributário aumente.

Os dados mostram que o movimento já está em curso. Em 2025, os Cartórios de Notas maranhenses registraram 570 escrituras públicas de doação de imóveis, maior número da série histórica e um crescimento de 59% em relação a 2020, quando foram realizados 357 atos. O avanço ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação estadual das novas regras tributárias e à preocupação crescente das famílias em preservar patrimônio e reduzir custos futuros com impostos.

O movimento ocorre em paralelo ao avanço da arrecadação do imposto no Estado. Em 2020, o ITCMD gerou R$ 22 milhões aos cofres maranhenses. Em 2025, o valor alcançou R$ 99 milhões, um crescimento de 350% em cinco anos. A expansão da arrecadação acontece justamente no momento em que o Maranhão se prepara para discutir a adaptação de sua legislação às novas diretrizes da Reforma Tributária.

Hoje, o Estado aplica uma alíquota progressiva de 3% a 7% para heranças e de 1% a 7% para doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, o teto pode chegar a 8%. A nova legislação também estabelece diretrizes para que a cobrança passe a considerar o valor de mercado dos bens, e não apenas referências patrimoniais ou fiscais tradicionalmente utilizadas em diversas situações.

Embora as novas regras dependam da aprovação de legislação estadual específica, 2026 poderá representar a última oportunidade para realização de doações patrimoniais sob o atual modelo tributário. Isso porque qualquer alteração aprovada neste ano deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, permitindo que as mudanças passem a valer apenas a partir de 2027.

O cenário tem levado cada vez mais famílias a antecipar a transferência de patrimônio para filhos e herdeiros por meio de escrituras públicas de doação em Cartórios de Notas. Além da possibilidade de fixar a tributação pelas regras atuais, a medida permite evitar que futuras valorizações imobiliárias ampliem a base de cálculo do imposto e proporciona maior previsibilidade para a organização patrimonial familiar.

Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, ato pelo qual os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de uso, moradia, administração e recebimento de rendimentos do bem durante toda a vida. Dessa forma, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do controle sobre o patrimônio.

“Temos percebido que cada vez mais famílias estão buscando informações sobre planejamento sucessório. A perspectiva de mudanças na tributação fez com que muitas pessoas passassem a tratar esse tema com a atenção que ele exige, antecipando decisões que antes eram deixadas para o futuro. O planejamento realizado em cartório, por meio de instrumentos adequados à realidade de cada família, oferece mais segurança jurídica, reduz conflitos e proporciona maior previsibilidade na organização e na transmissão do patrimônio.” afirma Gustavo Dal Molin, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA).

Os números indicam que essa tendência vem ganhando força ano após ano. Depois de registrar 482 escrituras de doação de imóveis em 2023 e 479 em 2024, o Maranhão alcançou o recorde de 570 atos em 2025, consolidando uma mudança de comportamento que pode se intensificar nos próximos meses diante da perspectiva de alterações tributárias decorrentes da Reforma Tributária.

Sobre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA)

 O Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Maranhão. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

Subiu para cinco o número de suspeitos mortos em confrontos com a polícia, após o ataque que matou uma mulher grávida e o filho dela, de 4 anos. O crime contra Samira Costa Correia e o filho, Yan Kaleb Costa Santos, ocorreu no dia 10 deste mês, no povoado Olho d’Água dos Bodes, na zona rural de São João Batista, na Baixada Maranhense.

De acordo com informações policiais, as duas mortes mais recentes ocorreram, nessa terça-feira (14), durante ações realizadas para localizar os investigados pelo duplo homicídio. Daniel Braga Araújo foi morto em São Luís e Roberdan Fonseca Gomes morreu na cidade de São João Batista.

Também houve seis prisões ao todo. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), foram presos Gilmarlisson Santos Duarte, Gabriel Vieira Trindade, conhecido como “Miau”, Joseandro Santos Pereira, conhecido como “Andinho”, Luan dos Anjos Santos, conhecido como “Balotelli”, Rhuan Carlos Campos Silva, conhecido como “Rhuanzinho”, e Paulo Ricardo Serra Lindoso, conhecido como “Gordo”.

Suspeitos mortos anteriormente em confrontos com policiais

João Henrique Lindoso Silva, conhecido como “João Preto”, que também era investigado por participação no ataque, foi morto em confronto com policiais.

David João Gaspar Penha, conhecido como “Mucurão”, também morreu durante uma abordagem policial. A polícia informou que o suspeito reagiu à tentativa de prisão e foi atingido durante o confronto.

Outro suspeito do duplo homicídio contra gestante e filho, identificado como Joelson Braga Araújo, morreu em uma ação policial no povoado Arrebenta, também na zona rural de São João Batista.

As forças de segurança seguem atuando de forma integrada nas investigações do crime ocorrido na zona rural do município de São João Batista.

Ataque teria envolvido cerca de 15 homens

Samira Costa Correia e Yan Kaleb Costa Santos foram encontrados carbonizados dentro de uma casa incendiada na noite de sexta-feira (10), no povoado Olho d’Água dos Bodes, zona rural de São João Batista.

Segundo as informações reunidas pela polícia, homens armados invadiram o imóvel, efetuaram vários disparos e, em seguida, atearam fogo na residência.

Testemunhas relataram que aproximadamente 15 homens teriam participado da ação criminosa. No local, a Polícia Militar encontrou cerca de 100 estojos de munições deflagradas, incluindo materiais dos calibres 9 milímetros, .38, .40 e 12.

O caso é investigado como duplo homicídio. Para a SSP-MA, os elementos apurados até o momento indicam que o crime está relacionado a uma disputa entre facções criminosas.

Companheiro de grávida morta teria deixado facção e provocado ataque, diz polícia

A troca de facção criminosa ou a saída não autorizada de um dos integrantes teria motivado o ataque que matou Samira Costa Correia, que estava grávida de três meses, e o filho dela, Yan Kaleb Costa Santos, de 4 anos, na zona rural de São João Batista. Segundo a Polícia Civil do Maranhão, o principal alvo dos criminosos seria Josef Abreu Santos, companheiro da mulher e pai da criança.

De acordo com o delegado Ederson Martins, coordenador de Operações da SSP-MA, há indícios de que Josef fazia parte do grupo apontado como responsável pelo ataque e teria passado a integrar outra organização criminosa ou deixado a facção sem a autorização dos demais integrantes.

Ainda conforme a investigação, os criminosos teriam ido ao povoado para cobrar e se vingar da saída de Josef e de outra pessoa que vivia na localidade. Como ele não foi encontrado na residência, os autores atacaram os familiares que estavam no imóvel.

Perícia apura causa das mortes

Os exames periciais deverão esclarecer a dinâmica do ataque e determinar se Samira e Yan morreram em decorrência dos disparos ou do incêndio provocado pelos criminosos.

Devido às condições em que os corpos foram encontrados, a liberação pelo Instituto Médico Legal (IML) ficou condicionada à realização de exame de DNA, com material genético coletado de um familiar de primeiro grau. Segundo a SSP-MA, o exame já foi realizado.