Senado impõe derrota histórica a Lula e rejeita indicação de Jorge Messias ao STF

O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em uma derrota histórica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Messias recebeu 34 votos favoráveis, 42 contrários e uma abstenção.

Eram necessários no mínimo 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. Desde a criação do STF, há 135 anos, apenas cinco nomes foram barrados pelo Senado, todos em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.

Messias é o primeiro indicado a ser rejeitado após a aprovação da Constituição de 1988. Agora, Lula deve escolher outra pessoa ou manter a indicação para a vaga. O novo indicado ou próprio Messias precisarão passar pelo crivo do Senado.

No início da sessão, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação, disse ter sido perguntado se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria atuando contra a indicação de Messias.

“Não há de se falar em boicote, pois Vossa Excelência deu total abertura para que o processo andasse, sem nenhum tipo de interferência”, defendeu Weverton.

Alcolumbre, que defendeu a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) ao Supremo, disse que evitaria comentar as alegações para focar em sua atuação institucional no comando da sessão.

Mais cedo, o AGU foi aprovado pela Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ) por 16 votos favoráveis e 11 contrários. Na sabatina, Messias foi confrontado pelos senadores da oposição sobre temas como aborto e liberdade de expressão.

Ele fez acenos ao Congresso, defendendo a separação dos poderes e a prerrogativa do Legislativo. Também disse que o STF não pode atuar como uma espécie de “Procon da política”, mas também “não pode ser omisso”.

Rejeição de Messias não interfere na eleição de Lula, diz líder do governo

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a derrota não deve interferir na campanha de reeleição de Lula. Segundo ele, o presidente ainda deve avaliar se manterá Messias ou indicará outro nome.

Randolfe minimizou a possível atuação do presidente do Senado e atribuiu a rejeição ao processo eleitoral. “Essa é a circunstância do Senado diante dessa polarização, sobretudo pressionado pelo processo eleitoral… Não é agradável”, disse.

“Não vamos transformar isso em uma caça às bruxas. Ninguém vai ficar perdendo tempo procurando saber em quem os senadores votaram”, destacou.

Lula tentou driblar resistência de Alcolumbre a Jorge Messias

Lula indicou Jorge Messias para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria, em 20 de novembro de 2025. No mesmo dia, a decisão foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ao STF. Além de preferir outro candidato, Alcolumbre reclamou de não ter sido avisado da decisão do petista.

“Tomei conhecimento pela imprensa da decisão do governo. Estabeleci um diálogo com os senadores para organizar [a sabatina e a votação], pois temos um período curto”, disse o senador em 1º de dezembro de 2025.

A sabatina foi marcada para o dia 10 daquele mês. Em retaliação, o chefe do Legislativo colocou em votação uma “pauta-bomba” para o governo.

Diante da resistência, Lula driblou Alcolumbre e decidiu não enviar a mensagem oficial com o nome de Messias ao Senado, passo necessário para dar continuidade ao processo de indicação.

O senador cancelou a sabatina, acusando o governo de “grave omissão”. A mensagem só foi encaminhada à Casa Alta no dia 1º de abril, quatro meses após o anúncio da indicação.

“Ministério da Verdade”

Sob o comando de Messias, a AGU criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, o chamado “Ministério da Verdade”, devido à sua atuação na remoção de conteúdos digitais. Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo consideram que o órgão é utilizado como um instrumento de censura que ameaça a liberdade de expressão no Brasil.

Eles apontam que a AGU tem ampliado o uso de notificações extrajudiciais para remover conteúdos sem a necessidade de uma ordem judicial pública, o que ocorre sem processo direto contra o autor e sem chance de contraditório.

“Sem transparência, o usuário nem sequer sabe contra quem litigar, a agência foge da accountability política, e a plataforma se camufla atrás da própria moderação. É a forma mais sofisticada de censura no século 21, exatamente aquela que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, antes de ser desfigurado pelo STF, existia para impedir”, disse o advogado Leonardo Corrêa, presidente da Lexum.

Evangélico, Messias contou com o apoio de Mendonça no périplo

Em novembro, Messias deu início ao “beija-mão”, a campanha que todos os indicados à Corte fazem junto aos senadores. O ministro André Mendonça foi o primeiro integrante do STF a declarar apoio publicamente ao indicado de Lula.

Os dois são evangélicos e já comandaram a AGU. Mendonça é pastor auxiliar na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo. Já o indicado de Lula é membro da Igreja Batista Cristã de Brasília.

Em uma carta ao Senado, Messias destacou sua origem cristã e afirmou que atuará com “imparcialidade” e “guiado” por valores, como fé, família e trabalho, se fosse aprovado.

Além disso, Mendonça também enfrentou a resistência de Alcolumbre quando teve o nome escolhido. Em 2021, o senador era presidente da CCJ e defendia a escolha do então procurador-geral da República, Augusto Aras, para a Corte. À época, Alcolumbre levou mais de quatro meses para marcar a sabatina.

Quem é Jorge Messias?

Há dez anos, Jorge Messias ficou conhecido nacionalmente como “Bessias” ao ser mencionado em conversa interceptada pela Operação Lava Jato entre a então presidente e Lula. A gravação foi divulgada em março de 2016.

Na ocasião, Dilma pediu a Messias, seu subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, que levasse a Lula, então alvo da Lava Jato, o termo de posse como ministro da Casa Civil para uso “em caso de necessidade”. O episódio foi considerado como uma tentativa de garantir foro privilegiado a Lula.

Messias é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília – UnB (2018) e doutor pela mesma universidade (2023), onde lecionou como professor visitante.

Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele é casado e tem dois filhos.

Indicados ao STF rejeitados pelo Senado

Messias entra para história do país como o sexto indicado ao STF a ser rejeitado pelo Senado. As cinco rejeições anteriores ocorreram durante um período de instabilidade política, com a Revolta da Armada e a Revolução Federalista, em 1894.

Na ocasião, Floriano Peixoto decidiu mudar a composição da Corte para que os escolhidos fossem alinhados ao governo. Os indicados rejeitados em 1894 foram:

  • Cândido Barata Ribeiro
  • Innocêncio Galvão de Queiroz;
  • Ewerton Quadros;
  • Antônio Sève Navarro;
  • Demosthenes da Silveira Lobo.

Quem são os ministros do STF, quem os indicou e quando eles devem se aposentar

A idade limite para exercer a função de ministro do STF é 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória. Contudo, os integrantes da Corte podem antecipar a aposentadoria, como aconteceu com Barroso. Veja abaixo a idade atual dos ministros, o ano da posse e quando eles devem se aposentar:

  • Luiz Fux (73 anos): Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Tomou posse em 2011. Deve se aposentar em 2028;
  • Cármen Lúcia (72 anos): Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Tomou posse em 2006. Deve se aposentar em 2029;
  • Gilmar Mendes (70 anos): Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Tomou posse em 2002. Deve se aposentar em 2030;
  • Edson Fachin (68 anos): Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Tomou posse em 2015. Deve se aposentar em 2033;
  • Dias Toffoli (58 anos): Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tomou posse em 2009. Deve se aposentar em 2042;
  • Alexandre de Moraes (57 anos): Indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Tomou posse em 2017. Deve se aposentar em 2043;
  • Flávio Dino (57 anos): Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tomou posse em 2024. Deve se aposentar em 2043;
  • Nunes Marques (53 anos): Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tomou posse em 2020. Deve se aposentar em 2047;
  • André Mendonça (53 anos): Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tomou posse em 2021. Deve se aposentar em 2047;
  • Cristiano Zanin (50 anos): Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tomou posse em 2023. Deve se aposentar em 2050.

Polícia Federal faz operação contra fraudes no INSS no Maranhão e no Ceará

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29), a Operação Dolo Rural para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em cidades do Maranhão e do Ceará. A ação integra a Força-Tarefa Previdenciária e apura um esquema que teria causado prejuízo de cerca de R$ 670 mil.

A investigação aponta que a suspensão dos benefícios considerados irregulares pode gerar uma economia de até R$ 4,1 milhões aos cofres públicos.

Mandados e cidades

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de São Mateus do Maranhão e São Bernardo, no Maranhão, e em Fortaleza, Eusébio e Baturité, no Ceará.

A operação contou com a participação de 31 policiais federais, além do acompanhamento de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Medidas judiciais

A Justiça Federal autorizou medidas cautelares no âmbito da investigação.

Entre elas estão a quebra de sigilo de dados, bancário e fiscal dos investigados, além do bloqueio de bens.

Esquema investigado

As investigações começaram em 2023 e identificaram a atuação de um grupo que envolveria escritórios de advocacia.

Segundo a apuração da Polícia Federal, os investigados produziam documentos falsos, utilizando dados de propriedades rurais reais para viabilizar a concessão indevida de benefícios previdenciários.

Entre os benefícios apontados estão aposentadoria por idade, salário-maternidade e pensão por morte.

Prejuízo e projeção

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo com 35 benefícios já identificados chega a aproximadamente R$ 670 mil.

A projeção de economia com a suspensão desses pagamentos considera a expectativa de sobrevida divulgada pelo IBGE.

Possíveis crimes

Se confirmadas as irregularidades, os investigados podem responder por estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público.

Em Codó, Policia Civil cumpre ordens judiciais contra blogueiro Marcos Silva por extorsão contra politico

Na manhã desta quarta-feira (28), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma operação no município de Codó para cumprir mandado de busca e apreensão contra um blogueiro investigado por crimes de calúnia e extorsão praticados por meio digital.

A ação foi coordenada pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC) e teve como objetivo a coleta de elementos probatórios, além da apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do investigado.

Durante o trabalho investigativo, foram identificadas diversas postagens direcionadas ao parlamentar tanto no blog quanto nas redes sociais do suspeito.

O investigado possuía registro ativo de arma de fogo, uma pistola calibre 9mm que, segundo apurado, teria sido utilizada como instrumento de intimidação. Há relatos de comportamentos ameaçadores praticados em frente à residência da vítima.

As investigações também revelaram a existência de boletins de ocorrência registrados por outras pessoas, nas quais o blogueiro aparece como suposto autor de crimes contra a honra e ameaças, incluindo ameaça de morte feita por meio de aplicativo de mensagens.

Durante o cumprimento do mandado judicial, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, a arma de fogo, carregadores e munições. O investigado foi formalmente comunicado das medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas a proibição de se aproximar da vítima. O registro da arma foi suspenso, com comunicação à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão.

Todo o material recolhido será analisado para dar continuidade ao inquérito policial.

Ainda durante a operação, houve a prisão em flagrante da esposa do investigado pelo crime de desacato.

Vereadora Leda Torres destaca avanços no mês de aniversário dos 130 anos de Codó

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na última terça-feira (28), a vereadora Leda Torres utilizou a tribuna para celebrar os 130 anos de emancipação política de Codó e destacar importantes ações e investimentos realizados recentemente no município. Em sua fala, a parlamentar iniciou agradecendo a Deus pela oportunidade de estar exercendo seu mandato e saudou os colegas vereadores, servidores da Casa, imprensa e a população que acompanha as sessões presencialmente e pelas redes sociais.

Avanços no mês de aniversário de Codó

A vereadora ressaltou que o mês de abril foi marcado por diversas atividades comemorativas pelos 130 anos da cidade, destacando momentos simbólicos, como a solenidade de corte do bolo em homenagem ao aniversário do município, que reuniu autoridades e a população em um gesto de celebração e reconhecimento pela história de Codó. Durante o discurso, Leda Torres também mencionou importantes ações anunciadas e acompanhadas ao longo das comemorações, entre elas o lançamento da pedra fundamental de uma nova escola com cinco salas no Residencial São Pedro, obra que, segundo ela, representa investimento no futuro das crianças e no fortalecimento da educação pública municipal.

Início das obras do CAPS e do CRAS na Trizidela e anúncio do Macro Regional

Outro ponto destacado foi o início das obras do CAPS e do CRAS na Trizidela, iniciativas voltadas ao fortalecimento da saúde mental, da assistência social e do acolhimento às famílias em situação de vulnerabilidade. A vereadora também citou a visita às obras da nova ponte sobre o Rio Itapecuru e a inauguração do novo prédio da Delegacia na cidade.

Entre os anúncios considerados de grande relevância, Leda Torres destacou a implantação do Hospital Macrorregional de Codó, uma demanda histórica que deverá ampliar o atendimento em saúde para o município e toda a região. A parlamentar aproveitou para parabenizar o vereador Araújo Neto pela solicitação feita diretamente ao governador Carlos Brandão.

Mais conquistas para Codó

A vereadora também mencionou outras ações desenvolvidas no município, como inaugurações de poços, pavimentação de ruas com bloquetes nos bairros Santo Antônio e Morro da Televisão, regularização fundiária por meio da REURB, entrega de veículos, óculos e cestas verdes à população, além da construção da nova policlínica da cidade.Outro destaque foi a entrega de um veículo destinado à Câmara Municipal de Codó pelo governador Carlos Brandão, com o objetivo de auxiliar nas atividades institucionais e no deslocamento de parlamentares em agendas de trabalho.

Durante o pronunciamento, a vereadora agradeceu e reconheceu o apoio de diversas autoridades, entre elas o governador Carlos Brandão, o prefeito Chiquinho FC, o deputado estadual Francisco Nagib, o senador Weverton Rocha, o deputado federal Juscelino Filho, além do ex-ministro André Fufuca e de Orleans Brandão.

Ao encerrar sua fala, Leda Torres reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Codó e com a defesa dos direitos da população, especialmente das mulheres. “Meu mandato é pautado pela fé, pelo trabalho e pelo amor à nossa cidade. Enquanto eu estiver aqui, estarei lutando por cada cidadão de Codó”, afirmou a vereadora, parabenizando o município pelos seus 130 anos de história e desejando que novas conquistas continuem chegando para a população codoense.

Peritoró realiza sonho de famílias com entrega de 109 títulos de propriedade pelo programa “A Casa é Minha”; a meta é contemplar 4 mil famílias

Um momento histórico e de grande significado para centenas de famílias marcou a entrega de 109 títulos de propriedade em Peritoró, por meio do programa “A Casa é Minha”. A iniciativa garante segurança jurídica e o direito definitivo à terra para moradores que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis.

A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Peritoró, o Tribunal de Justiça, o cartório extrajudicial e outros órgãos, que uniram esforços para assegurar dignidade e cidadania aos moradores. Para muitas famílias, o título representa o fim de uma longa espera e a concretização de um sonho.

Um sonho realizado

Emocionada, a moradora Maria Santos Paz falou sobre a conquista. “Eu estou me sentindo muito feliz, muito agradecida. É um momento tão sonhado, estou sem palavras. Agora estou maravilhosamente bem, só gratidão a Deus por esse título. Aqui é a casa minha, aqui é o terreno nosso. Obrigado Dr. Júnior”, declarou.
O senhor Roberto, que aguardava pela regularização há mais de duas décadas, também celebrou o momento. “Estou muito feliz. Faz 22 anos que estamos nessa luta para conseguir essa terra, e agora nós conseguimos”, afirmou.

Meta de entregar mais de 4 mil títulos de propriedade

Para os beneficiados, o documento simboliza mais do que a posse da terra: representa segurança, dignidade e a certeza de que o lar agora é oficialmente seu. O representante do cartório extrajudicial também destacou a importância da regularização fundiária para o município. “Hoje é um momento muito importante para Peritoró, a realização de um sonho. Estamos entregando 109 títulos para as comunidades locais. É o resultado de uma parceria institucional entre o município de Peritoró, o Tribunal de Justiça, o cartório extrajudicial e muitas pessoas envolvidas para que esse momento acontecesse. É um momento de felicidade e alegria, garantindo a regularização da propriedade de cada cidadão peritoroense”, pontuou.

Um grande aliado da regularização fundiária no Maranhão

Para realizar o sonho de muitas famílias em mais de 20 anos e começar a escrever uma nova história para o povo de Peritoró, o prefeito Dr. Júnior contou com a ajuda de um grande aliado da regularização fundiária no Maranhão: o Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. “É realmente um grande momento, uma grande alegria, pois nós realizamos nosso trabalho para dar dignidade ao ser humano. E hoje temos a oportunidade de contemplar mais de cem famílias com seus títulos de propriedade. E quando cheguei e vi as crianças abraçando o seu prefeito, me emocionei, pois criança não erra. Hoje as famílias estão dando um grande passo na vida, podendo regularizar aquilo que é de vocês. E com o título vocês vão poder estar mais seguros, com todas as garantias legais, inclui8ndo a energia, que agora irá chegar. E este sonho está sendo realizado pelo brilhante trabalho do prefeito, Dr. Júnior, da presidente da Câmara Dona Lurdes, o Tribunal de Justiça, o cartório extrajudicial e outros órgãos. Parabéns!”, declarou o desembargador.

O Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos é o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão para o biênio 2024-2026, sendo responsável por conduzir as ações de planejamento, orientação e acompanhamento dos serviços extrajudiciais (cartorários). São suas atribuições assegurar a conformidade com as normas, editar atos normativos, uniformizar e aprimorar procedimentos, investigar denúncias e apurar irregularidades, aplicar medidas corretivas, mediar conflitos entre usuários e serviços, além de fiscalizar, de forma permanente, a atividade cartorária.

Durante a solenidade, o prefeito Dr. Júnior destacou a importância da iniciativa e a união das instituições para garantir o direito das famílias. “É um sentimento de alegria e satisfação estar aqui em Peritoró para entregar 109 títulos de regularização fundiária a essas famílias que acreditaram na justiça e agora veem o sonho sendo realizado. Este é um momento muito especial para a nossa cidade. Estamos entregando 109 títulos através de uma parceria forte entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Peritoró, o INCRA e, claro, ao lado do povo, para garantir seus direitos e permitir que essas famílias tenham acesso à capitalização de suas propriedades. Essa é uma luta de mais de 22 anos. Hoje chegamos a 109 títulos entregues e vamos avançar ainda mais, porque nossa meta é chegar a mais de 4 mil títulos. Deus tem estado ao nosso lado e o progresso continua”, concluiu.

Asscom – PMP

Programa Saúde no Campo promove capacitação e orientações a técnicos da região em Codó

O Sindicato dos Produtores Rurais de Codó (SINCODÓ) sediou mais um importante encontro do programa Saúde no Campo, iniciativa que busca promover a saúde, segurança e qualidade de vida de produtores rurais, trabalhadores e seus familiares assistidos pelo programa ATeG. Durante a reunião, técnicos e profissionais da área da saúde participaram de atividades educativas e de alinhamento sobre as ações desenvolvidas no campo. O encontro também abordou temas fundamentais, como a segurança no trabalho rural e o uso correto de defensivos agrícolas.

De acordo com Wendel, agente de segurança do trabalho do Senar Maranhão, a reunião foi uma oportunidade de compartilhar conhecimentos que serão levados diretamente aos produtores durante as visitas técnicas. “Hoje estivemos aqui em Codó, no Sindicato dos Produtores Rurais, para falar sobre saúde no campo e o uso correto e seguro de defensivos agrícolas. Tivemos a participação dos técnicos do programa e pudemos contribuir com informações importantes que eles irão disseminar nas visitas realizadas junto aos produtores”, destacou.

A supervisora do programa Saúde no Campo, Flávia Marins, explicou que o encontro faz parte das atividades educativas do Módulo II do programa, reunindo profissionais que atuam em diversos municípios da região. “Estivemos realizando aqui nossa reunião de trabalho e atividade educativa com técnicos que atendem os municípios de Codó, Coroatá, Timbiras, Peritoró, São Mateus, Bacabal, Miranda do Norte, Matões do Norte e Vargem Grande”, afirmou.

O superintendente do Senar Maranhão, Luís Figueiredo, também acompanhou a reunião e ressaltou a importância do momento para alinhar ações e fortalecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais no campo. “Essa é a reunião mensal dos técnicos do Programa Saúde no Campo, principalmente enfermeiras e enfermeiros. O objetivo é discutir temas importantes, novas normas e oferecer palestras para que esses profissionais levem as informações às pessoas assistidas pelo programa, garantindo um trabalho cada vez mais qualificado e digno dos produtores da região”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Codó, Iedo Barros, agradeceu à FAEMA e ao Senar pela realização do encontro no município e reforçou o compromisso da entidade em apoiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento do setor rural. “Estamos recebendo aqui no sindicato a equipe que trabalha com a saúde no campo, voltada para a área de enfermagem. Aproveitamos para agradecer à FAEMA e ao Senar por escolherem o nosso sindicato para sediar esse encontro mensal. O Sindicato dos Produtores Rurais de Codó está sempre de portas abertas para atividades que contribuam com o fortalecimento do homem e da mulher do campo”, declarou.

A iniciativa reforça o compromisso das instituições parceiras em levar informação, prevenção e assistência de qualidade às comunidades rurais, fortalecendo a saúde e a segurança no ambiente de trabalho no campo.

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: O Direito de Escolher: O Estatuto dos Direitos do Paciente (Parte II)

Você já sentiu que, ao entrar em um consultório ou hospital, as decisões sobre o seu próprio corpo pareciam estar apenas nas mãos dos médicos? Por muito tempo, a saúde seguiu um modelo “paternalista”, onde o profissional decidia e o paciente apenas obedecia.

Mas o mundo mudou, e a lei brasileira acompanhou essa evolução. Com a chegada do Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026), um conceito ganhou destaque absoluto: a Autodeterminação.

Em termos simples, a Autodeterminação é a sua capacidade de decidir sobre sua própria vida e saúde, de acordo com sua vontade e sem ser pressionado por ninguém. É o direito de ser o protagonista do seu tratamento, e não apenas um espectador.

Este não é um conceito “inventado” agora; ele nasce da nossa dignidade humana. A nova lei apenas deixou claro que você é o dono das decisões que envolvem seu bem-estar.

A Autodeterminação se manifesta no dia a dia da saúde através de três pontos principais: (i) Para decidir, você precisa entender. O médico deve explicar seu diagnóstico, os riscos de cada tratamento e até o que acontece se você não fizer nada. Isso é o que chamamos de Consentimento Livre e Informado. (ii) Se você é um adulto capaz e está bem informado, você tem o direito de recusar um exame ou tratamento, mesmo que os médicos ou a família pensem diferente. A sua vontade deve ser respeitada. (iii) Se existem dois caminhos para tratar um problema, você tem o direito de escolher aquele que melhor se adapta ao seu estilo de vida e aos seus valores pessoais.

A Justiça brasileira, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforça que o médico tem autonomia para indicar o melhor tratamento, mas a palavra final sobre aceitá-lo é sempre do paciente. O foco deve ser sempre a eficácia da sua melhora e o respeito ao que foi combinado na consulta.

A Autodeterminação marca o fim da era em que o paciente era passivo. Hoje, vivemos um modelo de colaboração. Profissionais de saúde e pacientes trabalham juntos, com diálogo e respeito mútuo.

Diretoria da ACRIVI intensifica agenda de reuniões em preparação para a 52ª ExpoCodó

Em preparação para a 52ª ExpoCodó, um dos eventos mais aguardados da região, a diretoria da ACRIVI iniciou uma série de visitas institucionais e reuniões com parceiros estratégicos. A iniciativa faz parte da organização do evento, que promete ser mais uma grande vitrine para o agronegócio, a cultura e o comércio local.

Entre os parceiros visitados estão instituições e entidades importantes para a realização da feira, como SAGRIMA, AGED, FAEMA, FUNDEPEC e Ação pela Cidadania. Durante os encontros, também houve a visita ao grande apoiador do agro no Maranhão, Zé Henrique Brandão. As reuniões tiveram como objetivo fortalecer parcerias, alinhar estratégias e definir as contribuições de cada instituição para o sucesso da 52ª edição da ExpoCodó. Na ocasião, a diretoria também realizou a entrega de troféus de agradecimento aos parceiros e apoiadores, reconhecendo a importância de cada um na construção do evento.

Entre os principais objetivos das visitas estão o fortalecimento do relacionamento com parceiros antigos e a criação de novas colaborações, além do alinhamento de estratégias para ampliar a visibilidade da feira e planejar ações conjuntas que aumentem o alcance da ExpoCodó. Outro ponto importante discutido durante as reuniões foi a definição das contribuições financeiras e logísticas de cada parceiro, bem como o estabelecimento de cronogramas e responsabilidades para garantir uma organização eficiente.

Paralelamente às visitas institucionais, a equipe organizadora segue trabalhando em outros preparativos fundamentais, como a montagem dos estandes, a logística de transporte e a programação cultural que promete animar o público durante os dias de evento. A expectativa da comunidade é grande. A ExpoCodó é vista não apenas como uma oportunidade de negócios, mas também como um momento de celebração, integração e valorização da identidade regional. A feira reúne produtores, empresários, expositores e famílias, fortalecendo o agronegócio e movimentando a economia local.

Com todos os preparativos em andamento, a 52ª ExpoCodó se consolida mais uma vez como um dos principais eventos econômicos e culturais da região, prometendo uma edição marcada por inovação, parcerias e grandes oportunidades.

A presidente da ACRIVI, Inalda Beder, destacou a importância das visitas e do fortalecimento das parcerias para a realização da feira. “Estamos realizando essas visitas para agradecer aos parceiros que sempre caminham conosco e também para alinhar os preparativos da nossa ExpoCodó. Esse diálogo é fundamental para que possamos construir uma edição ainda mais organizada e fortalecida. A ExpoCodó é um evento que movimenta a economia, valoriza o agronegócio e reúne toda a comunidade em um grande momento de celebração”, afirmou.

Maranhão registra quase 70 mil ações judiciais por violência doméstica em 10 anos

Estudo da Predictus, empresa especializada em dados judiciais, aponta que número é baixo e pode indicar subnotificação estrutural

O estado do Maranhão contabilizou 69.796 processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher entre 2016 e 2026, segundo levantamento da Predictus, empresa especializada em dados judiciais. Apesar do volume expressivo, o dado chama atenção quando analisado proporcionalmente à população, pois o estado apresenta uma das menores taxas do país, com 969,4 processos por 100 mil habitantes, índice que pode refletir não menor incidência, mas dificuldades de acesso ao sistema de Justiça.
O número coloca o Maranhão entre os estados com menor judicialização desse tipo de crime no Brasil, muito atrás de unidades federativas como o Distrito Federal, que supera 11 mil processos por 100 mil habitantes. Para o fundador da Predictus Hendrik Eichler, essa discrepância revela mais sobre a estrutura institucional do que sobre a violência em si.
“A baixa taxa não necessariamente indica que há menos violência, mas sim que menos casos conseguem se transformar em registros formais. Isso pode estar associado a fatores como ausência de delegacias especializadas, longas distâncias entre municípios e sedes judiciais e barreiras socioeconômicas”, aponta Hendrik.
Acesso desigual à Justiça

O cenário maranhense reforça um padrão nacional de desigualdade no enfrentamento à violência doméstica. Em regiões com menor infraestrutura estatal, grande parte dos episódios sequer chega ao conhecimento das autoridades. Estudos indicam que menos de 10% dos casos de violência doméstica no Brasil são efetivamente judicializados, o que sugere que os números oficiais representam apenas uma fração da realidade.
No Maranhão, desafios como áreas rurais extensas, menor capilaridade de serviços públicos e limitações no acesso à rede de proteção contribuem para esse quadro. O resultado é um sistema que registra menos casos, mas não necessariamente protege mais.
Brasil ultrapassa 6,4 milhões de processos

No cenário nacional, o levantamento identificou 6,47 milhões de processos de violência doméstica no mesmo período, com crescimento de 64% na última década. Em média, um novo caso é registrado a cada 49 segundos no país, evidenciando a dimensão do problema.
Desse total, mais da metade (52,8%) envolve pedidos de medidas protetivas de urgência, o que indica que o Judiciário atua majoritariamente de forma reativa, quando a violência já atingiu níveis críticos.
Subnotificação e invisibilidade

Outro dado preocupante é que, em nível nacional, 61,8% dos processos não possuem identificação formal da vítima, o que dificulta o acompanhamento de reincidências e a efetividade das políticas públicas.

No Maranhão, a combinação entre baixa taxa de processos e limitações estruturais reforça o risco de invisibilidade da violência doméstica. Para além dos números, o desafio permanece em garantir que as vítimas consigam acessar, de forma segura e eficiente, os mecanismos de denúncia e proteção.

 

Prefeito Chiquinho FC e vereador Hermínio da Farmácia entregam poço e levam água de qualidade ao Povoado Vista Alegre

No último domingo (26), a comunidade Vista Alegre, na zona rural de Codó, viveu um momento histórico com a entrega de um poço que garante acesso à água de qualidade após mais de seis décadas de espera. A ação faz parte das comemorações do aniversário de 130 anos do município.

Indicação atendida

A obra é resultado de uma indicação do vereador Hermínio da Farmácia, que foi atendida pelo prefeito Chiquinho FC. A partir da demanda apresentada, a gestão municipal mobilizou toda a equipe do SAAE, sob a direção de Carlos Flávio, para viabilizar a execução do serviço e levar água potável às famílias da localidade.

A iniciativa representa um avanço significativo para os moradores, que por anos enfrentaram dificuldades com o abastecimento e a falta de água adequada para o consumo. Em entrevista para mídia digital, o vereador destacou a importância da conquista: “Hoje é um dia histórico para a comunidade Vista Alegre. Após mais de 60 anos sem acesso à água potável, finalmente esse direito básico chegou às famílias. Fico muito feliz em fazer parte desse momento tão importante. Agradeço à equipe do SAAE, em nome do diretor Carlos Flávio, ao prefeito Chiquinho FC e ao deputado estadual Francisco Nagib, pelo compromisso e apoio nessa conquista.”

A ação evidencia a importância da articulação entre o Legislativo e o Executivo municipal na busca por soluções concretas para as demandas da população, especialmente nas áreas mais necessitadas da zona rural.